Parágrafo 1 Artigo 24 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 24. São direitos morais do autor:
§ 1º Por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-34.2019.8.19.0001 202300175685

1407 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) APELAÇAO CÍVEL N° XXXXX-34.2019.8.19.0001 APELANTE: MARILENE CORDEIRO…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 9 meses

Andamento do Processo n. 1093827-39.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - 15/08/2023 do TJSP

Processo 1093827-39.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Liliana Ribeiro da Silva Leirner - Vistos. 1. Fls. 120/42: Recebo como emenda parcial à inicial. 2. De saída, a tutela…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 9 meses

Página 175 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2023

ao laudo pericial juntado aos autos. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB XXXXX/SP), FLAVIO TAYAR PAIS (OAB XXXXX/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB XXXXX/SP) Processo…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 10 meses

Andamento do Processo n. 1093827-39.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - 18/07/2023 do TJSP

Processo 1093827-39.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Liliana Ribeiro da Silva Leirner - Vistos. 1. Fl. 11: Ausente implicação direta das hipóteses legais (art. 189, CPC),…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 10 meses

Página 187 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2023

e as respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, preferencialmente por via eletrônica ao e-mail institucional upj1a5cv@tjsp.jus.br, com expressão da indicação do nº feito. Fls. 191:…
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ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-12.2018.8.19.0001 2021001101104

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23a CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO RECURSO DE APELAÇAO XXXXX-12.2018.8.19.0001 Embargante: ESPÓLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de Lojas Renner

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N° OBJETO: APELAÇÃO LOJAS RENNER S/A , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, da…
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-12.2018.8.19.0001 2021001101104

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23a CÂMARA CÍVEL Apelação n° XXXXX-12.2018.8.19.0001 Apelante: BELMOND BRASIL HOTÉIS S A Apelado: ESPÓLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES…
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-12.2018.8.19.0001 2021001101104

EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. DISSIDÊNCIA PARCIAL NO COLEGIADO. JULGAMENTO AMPLIADO EM TÉCNICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, DE TRECHO DE OBRA MUSICAL DE AUTORIA …
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0239600-12.2018.8.19.0001 - Apelação - 21/10/2022 do TJRJ

226. APELAÇÃO 0239600-12.2018.8.19.0001 Assunto: Direito Autoral / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação:…