Parágrafo 1 Artigo 24 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 24. São direitos morais do autor:
§ 1º Por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV.
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

Capítulo 52. Direitos Morais do Autor - Sexta Parte: Direito Autoral - Direito Civil

1. Noção introdutória dos direitos morais A atribuição ao autor da propriedade sobre sua criação intelectual tem como um dos objetivos principais garantir-lhe uma fonte de subsistência. Podendo viver…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

Capítulo I. Teoria Geral dos Contratos Administrativos - Parte III - Contratos Administrativos - Licitações e Contratos Administrativos

PARTE III - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Introdução Existem duas principais correntes na dogmática administrativista mundial quanto à natureza jurídica dos contratos celebrados pela Administração…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

7. Os Elementos Objetivos do Fenômeno Sucessório - Parte II - O Fenômeno Sucessório e Seus Elementos Estruturantes

7.1.Os elementos objetivos do fenômeno sucessório 7.1.1.As relações familiares no contexto dos elementos objetivos da sucessão Um dos momentos mais sensíveis no fenômeno sucessório refere-se à…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Capítulo 52. Direitos Morais do Autor - Sexta Parte - Direito Autoral - Curso de Direito Civil: Direito das Coisas

1. Noção introdutória dos direitos morais A atribuição ao autor da propriedade sobre sua criação intelectual tem como um dos objetivos principais garantir-lhe uma fonte de subsistência. Podendo viver…
0
0