Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.
§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
Diário Oficial do Distrito Federal
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mês passado

Página 30 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 5 de Abril de 2024

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BRUNO VANCINI TINTI do Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH XXXXX, de Gerente, da Gerência de Curadoria de Coleções Científicas, da Diretoria…
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Diário Oficial do Estado do Piauí
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há 2 meses

Página 9 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 27 de Março de 2024

Disponibilizado: 27/03/2024 18:13:05 Publicado: 01/04/2024 00:00:00 (assinado eletronicamente) SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO Secretário da Administração SEI nº 011317726 (Transcrição da nota DECRETOS…
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Diário Oficial do Estado do Tocantins
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há 2 meses

Página 4 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 25 de Março de 2024

ATO Nº 642 - NM. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, o com fulcro no art. 15, §1 , da Lei Federal 9.503, de 23 de…
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Diário Oficial do Estado do Ceará
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há 4 meses

Página 18 da CADERNO_21 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 29 de Dezembro de 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §§ 1º e 3º do Código de Trânsito Brasileiro,…
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Diário Oficial do Estado do Tocantins
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há 5 meses

Página 4 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 19 de Dezembro de 2023

ATO Nº 2.416 - NM. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, o com fulcro no art. 15, §1 , da Lei Federal 9.503, de 23…
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Diário Oficial do Estado do Ceará
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há 7 meses

Página 8 da CADERNO_01 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 24 de Outubro de 2023

sanção diversa, sob pena de incorrer em ilegalidade. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de afastar a discricionariedade do administrador na aplicação…
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Diário Oficial do Estado do Pará
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há 7 meses

Página 9 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 19 de Outubro de 2023

IV - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP): a) Titular: Ed-Lin Anselmo de Lima; b) Suplente: Marcus Vinicius de Castro Alves; V - Instituto de Terras do Pará (ITERPA): a)…
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
há 8 meses

Página 2 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 14 de Setembro de 2023

tiguar de Promoção Turística S/A (EMPROTUR), nos eventos: FIT – Feira Internacional de Turismo da América A GOVERNADOR Latina 2023, em Buenos Aires/Argentina e Meeting Brasil Missão Rio Grande do…
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Diário Oficial do Estado do Ceará
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há 8 meses

Página 8 da CADERNO_01 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 11 de Setembro de 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974,…
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Diário Oficial do Estado do Ceará
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há 9 meses

Página 17 da CADERNO_01 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 22 de Agosto de 2023

ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 10073 - Pavimentação (Implantação) de Rodovias. 04 - LITORAL LESTE…
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