Alínea "d" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - obra:
d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação;
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação Vossa Excelência e seu Respectivo Cartório - Procedimento Comum Cível - contra Ocean Safer Monitoramento Ambiental

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Processo nº , brasileiro, casado, químico, inscrito sob o CPF nº , portador da cédula de identidade nº , residente…
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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0005101-48.2019.8.16.0190 - Disponibilizado em 09/12/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005101-48.2019.8.16.0190 POLO ATIVO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PREVENTIVA - INTP S/A POLO PASSIVO CELESTINO POITEVIN NETO ME SECRETáRIO MUNICIPAL DE PATRIMôNIO, COMPRAS…
Diário Oficial do Estado do Ceará
Diário Oficial do Estado do Ceará
há 2 anos

Página 38 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 27 de Janeiro de 2022

recursos para ampliar o número de propostas selecionadas em outras categorias, respeitando a ordem decrescente de classificação geral, o limite orçamentário deste Edital conforme previsto na Lei…
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Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

2. Direito Autoral e Informação - Direitos Autorais na Era da Tecnologia - Contraponto Jurídico - Ed. 2019

Newton Silveira 1 As limitações ao direito autoral podem ser intrínsecas e extrínsecas . As intrínsecas decorrem da própria lei ordinária, especificamente do art. 46, sob a rubrica exceções . Mas não…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
há 4 anos

Página 38 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 20 de Outubro de 2020

§ 9º Para fins de inscrição neste Edital, considera-se: a) Obra inédita - aquela cujos textos originais, que não sejam de autoria alheia, nunca tenham sido publicados ou expostos, em conjunto,…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-32.2019.8.16.0000 PR XXXXX-32.2019.8.16.0000 (Acórdão)

RELATÓRIO Instituto de Tecnologia Preventiva S/A impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato praticado pelo Secretário Municipal de Patrimônio Compras e Logística da Prefeitura…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-32.2019.8.16.0000 PR XXXXX-32.2019.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PROGRAMA EM PLATAFORMA WEB. ARGUIÇÃO DE QUE OBJETO SERIA IDÊNTIDO AO PROGRAMA …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-41.2019.8.16.0000 PR XXXXX-41.2019.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PROGRAMA EM PLATAFORMA WEB. ARGUIÇÃO DE QUE OBJETO SERIA IDÊNTIDO AO PROGRAMA …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-41.2019.8.16.0000 PR XXXXX-41.2019.8.16.0000 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA…
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Diário Oficial do Estado do Ceará
Diário Oficial do Estado do Ceará
há 5 anos

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 17 de Setembro de 2019

ANEXO VI XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES LITERATURA 1. CATEGORIAS 1.1 Os proponentes poderão apresentar apenas 01 (uma) proposta em uma das seguintes categorias: 1.1.1. Criação Literária:…
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