Artigo 467 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 467. Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará 7 (sete) dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
ontem

Intimação - Revisão Criminal - 0033333-82.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0033333-82.2024.8.16.0000 POLO ATIVO LEONEL FERREIRA POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) BRUNO THIELE ARAÚJO SILVEIRA | 37581/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
há 3 dias

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - APELAÇÃO CRIMINAL: XXXXX-77.2021.8.17.2650

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Criminal - Recife Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105…
0
0
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado

TJGO • PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri • XXXXX-79.2021.8.09.0006 • 4 do Tribunal de Justiça de Goiás

RTE RIO a4R0 PODER JUDICIÁRIO 4aVa o 0-ir iria TrffiunaideJusflaEstadonus AN] olis-C6 TERMO DE VERIFICAÇÃO DE CÉDULAS Aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil de vinte e três…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 9 dias

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0004131-29.2010.8.10.0029 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0004131-29.2010.8.10.0029 POLO ATIVO EVA ROCHA DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 13 dias

Laudo - TRF5 - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Itaú Unibanco, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Ceab/Dj

EXCELENTÍSSIMO (A) DR. (A) JUIZ (A) DA 38a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO NÚMERO DO PROCESSO: AUTOR: RÉU: ITAÚ UNIBANCO S. A E INSS 1 , Perita Judicial cadastrada e homologada pelo TRT desde…
0
0
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 13 dias

Petição Inicial - TJCE - Ação Promoção, Constituição, Financiamento ou Integração de Organização Criminosa - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, Ministério Público Estadual e _

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR ORIGEM - AUTOS N. XXXXX-65.2021.8.06.0001 advogado inscrito na…
0
0
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 16 dias

Recurso - TRF5 - Ação Títulos de Crédito - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Banco C6 Consignado e Ceab/Dj

EXCELENTÍSSIMO (A) DR. (A) JUIZ (A) DA 8a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO NÚMERO DO PROCESSO: AUTORA: RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO E OUTROS GABRIELLE ANDRADE LIMA 1 , Perita Judicial cadastrada e…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 14 dias

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000058-71.2020.8.10.0123 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000058-71.2020.8.10.0123 POLO PASSIVO JOSE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A/S) LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR | 12045/MA FERNANDES PONTES SOUSA | 22020/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 14 dias

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000814-08.2019.8.10.0029 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000814-08.2019.8.10.0029 POLO PASSIVO JOSE NUNES DA SILVA ADVOGADO(A/S) LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO | 15601/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 17 dias

Petição Inicial - TJCE - Ação Mm Juiz da 17A Vara Criminal Mm Juiz da 17A Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/Ce - Habeas Corpus (Criminal) - contra Ministério Público Estadual, _ e Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ESTADO DO CEARÁ. Impetrante Paciente Impetrado MM Juiz da 17a Vara Criminal da Comarca…
0
0