Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VIII da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII - obra:

a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores;

b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido;

c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto;

d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação;

e) póstuma - a que se publique após a morte do autor;

f) originária - a criação primígena;

g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;

h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a pública sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma;

i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação;

Inteiro Teor. Apelação: APL 10263564020178260577 SP 1026356-40.2017.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000843237 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1026356-40.2017.8.26.0577, da Comarca de São José dos

Inteiro Teor. Apelação: APL 10879324920138260100 SP 1087932-49.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000784877 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1087932-49.2013.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1080280-10.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 15/10/2018 do TJSP

Processo 1080280-10.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Ocimar Luchi - IBC - Instituto Brasileiro de Cultura Ltda. - Vistos. OCIMAR LUCHI move a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE

Pg. 83. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

obras arroladas na inicial são de natureza coletiva; que não há direitos patrimoniais passiveis de proteção autoral na função exercida pelo autor, tampouco houve violação a direitos morais de autor.

Andamento do Processo n. 0001691-51.2016.5.12.0027 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001691-51.2016.5.12.0027 RECLAMANTE SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB: 179039/SP) RECLAMADO GLOBO

Pg. 3691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/10/2018

particular. Para a solução da lide é imprescindível definir a base de cálculo do direito de arena, ou seja, o que vem a ser receita proveniente da exploração de "direitos desportivos audiovisuais"

Andamento do Processo n. 1000117-81.2017.5.02.0006 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000117-81.2017.5.02.0006 RECLAMANTE JOSE PAULO DA GLORIA ADVOGADO MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA(OAB: 68383/SP) RECLAMADO RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO

Pg. 480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2018

a prestação de trabalho noticiada na prefacial o foi como empregado, nos moldes do art. 3º da CLT, ou como autônomo. Colhe-se da prova documental que a reclamada firmou contratos com as produtoras L.

Andamento do Processo n. 1019709-68.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 05/09/2018 do TJSP

Processo 1019709-68.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Rodrigo Pereira Vilela Antunes - - Arthur Pampolin Gomes - - Bmt Produçôes Artisticas Eireli - Vistos. Trata-se de Ação

Pg. 765. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2018

Processo 1015879-02.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Condominio Edificio Mirante do Cotoxó - Ana Beatriz Bruneti - Ciência à parte interessada do(s) ofício(s) recebido(s) às fls

×