Inciso XIII do Artigo 10 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 10. O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
XIII - (VETADO)
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 17 anos

Página 76 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 3 de Fevereiro de 2007

Aposentando, nos termos do artigo 36, inciso I, da Constituiçãodo Estado de Minas Gerais, de 21/09/89, combinado com o artigo 108,alínea "e", da L ei 869, de 05/07/52, a servidora Dayse Lúcia…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 18 anos

Página 98 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 25 de Fevereiro de 2006

Para regularização de situação funcional, CONCEDE,nos termos do inciso VI e parágrafo 1º, do artigo 31, daConstituição Estadual de 21 de Setembro de 1989, com aredação dada pelo artigo 4º da Emenda…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 17 anos

Página 71 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Março de 2007

IV - aprovar prestações de contas de viagens; V - solicitar e aprovar prestações de contas dos adiantamentospara pronto pagamento; Art. 2º - Delegar ao Diretor de Planejamento, Gestão eFinanças a…
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há 17 anos

Página 90 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 31 de Março de 2007

Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 386 - Centro emAntônio Dias/MG. Cadastro nº: 002/2007 GERÊNCIA de Coronel Fabriciano Belo Horizonte, 29 de Março de 2007. Dra.Teresinha de Fátima Póvoa…
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