Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.
Diário Oficial da União
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mês passado

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Abril de 2024

c) Titular: Viviane Ferreira da Cruz; d) Suplente: Lúcio Fernandes Otoni; e) Titular: Márcio Alcaro Fraccaroli; f) Suplente: Silvia de Oliveira Cruz; g) Titular: Maurício Sancho Rios Xavier; e h)…
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Diário Oficial da União
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mês passado

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Abril de 2024

Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO PORTARIA N° 301, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 104 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Março de 2024

contrato, razão pela qual ajuizou a presente demanda. No que diz respeito ao benefício, a princípio, o caso atrai a aplicação do art. 30 da Lei dos Planos de Saúde, que permite a manutenção…
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Diário Oficial da União
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há 2 meses

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2024

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA PORTARIA Nº 108, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência…
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Diário Oficial da União
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há 2 meses

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 2024

PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 124, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 meses

Página 3904 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Fevereiro de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2497094 - RJ (2023/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO : MARIANA TRINDADE LOPES CORREIA - RJ207965 AGRAVADO…
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Diário Oficial da União
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há 4 meses

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 2024

Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 5 meses

Página 31 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 7 de Dezembro de 2023

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica encaminhada pela Subsecretaria de…
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Diário Oficial da União
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há 6 meses

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Novembro de 2023

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 185, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da…
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Diário Oficial da União
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há 6 meses

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2023

PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.167, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14…
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