Artigo 450 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 450. Dos impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em primeiro lugar. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 97304-13.2018.8.09.0011 - Acao Penal - 11/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 97304-13.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA ADV ACUS : 38138 GO - EMERSON GUIMARAES ALENCAR DESPACHO :…
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 103983-29.2018.8.09.0011 - Acao Penal - 11/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 103983-29.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1651 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : TIAGO DE SOUZA SANTOS ADV ACUS : 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA 24730 GO -…
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 97304-13.2018.8.09.0011 - Acao Penal - 10/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 97304-13.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA ADV ACUS : 38138 GO - EMERSON GUIMARAES ALENCAR DESPACHO :…
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 103983-29.2018.8.09.0011 - Acao Penal - 10/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 103983-29.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1651 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : TIAGO DE SOUZA SANTOS ADV ACUS : 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA 24730 GO -…
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 97304-13.2018.8.09.0011 - Acao Penal - 09/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 97304-13.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA ADV ACUS : 38138 GO - EMERSON GUIMARAES ALENCAR DESPACHO :…
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 103983-29.2018.8.09.0011 - Acao Penal - 09/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 103983-29.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1651 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : TIAGO DE SOUZA SANTOS ADV ACUS : 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA 24730 GO -…
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 88583-65.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 14/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 88583-65.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1437 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA VITIMA : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRUNO CARDOSO SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 8 dias

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0801490-18.2022.8.10.0028 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801490-18.2022.8.10.0028 POLO ATIVO RAIMUNDO ALVES BATISTA OLIVEIRA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 1500655-17.2018.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/03/2019 do TJSP

Processo 1500655-17.2018.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AMANDA AQUINO SANTOS DE MORAES e outros - Vistos. Defesa(s) preliminar(es) apresentada(s). 1. A denúncia encontra-se…
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 130308-41.2018.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 19/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 130308-41.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 2120 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : DIEGO SOARES DOS SANTOS ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA…