Artigo 1515 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
ano passado

Recurso - TJDF - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra DFA - Transportes Comercio e Logistica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS , viúvo, brasileiro, desempregado, inscrito no CPF n° , residente e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Compromisso - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DE PRAIA GRANDE, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, biomédica, portadora do RG n° , inscrita no CPF sob o n° ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Paraguaçu Paulista - SP. , brasileira, casada, professora, portadora do RG e CPF e , brasileiro,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Tutela de Urgência Antecipada para Fixação de Direito Real de Habitação - Apelação Cível

GERMANO ~LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara ChieI da Comarca de JUNDIAÍ - SP. URGENTE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - direito real de habitação…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Paraguaçu Paulista - SP. , brasileira, casada, professora, portadora do RG e CPF e , brasileiro,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Compromisso - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DE PRAIA GRANDE, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, biomédica, portadora do RG n° , inscrita no CPF sob o n° ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Apelação - TJSP - Ação Registro Civil das Pessoas Naturais - Apelação Cível - contra Juízo da Comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO - SP Processo número e outro , já qualificados nos autos de SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL , vem,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Lavratura de Registro Civil Tardio Alegando, em Síntese, que Pretende o Reconhecimento de Cidadania Italiana E, para Tanto, Organizou toda a - Apelação Cível - contra Juízo da Comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil RG n. e inscrito no CPF n.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARIITINGA DO NORTE - PERNAMBUCO Processo n° e , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm muito respeitosamente à…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Apelação - TJSP - Ação Mútuo - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO Autos , já qualificada nos autos em epígrafe, de Ação de Cobrança, que move…
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