Parágrafo 1 Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 11 horas

Publicação do processo nº 1500007-56.2024.8.26.0654 - Disponibilizado em 14/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA PASSARETTI LANG GAMBOA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0372/2024…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 11 horas

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0002718-91.2016.8.16.0129 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002718-91.2016.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) BRUNO THIELE ARAÚJO SILVEIRA | 37581/PR DATA DE…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 11 horas

Página 5709 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

vista a certidão de fl. 130. No silêncio, os autos serão arquivados, sujeitando-se aos prazos prescricionais da lei. Atente-se o interessado que, para o desarquivamento do feito deverá ser recolhida…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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ontem

Publicação do processo nº 0000157-96.2013.8.04.7901 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Amaturá - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO PRISCILA MAIA BARRETO RELAÇÃO 61/2024 ADV. JOZIANE BARBOSA NASCIMENTO - 8434N-AM; Processo:…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 7 dias

Publicação do processo nº 0324353-82.2014.8.05.0080 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0324353-82.2014.8.05.0080 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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ontem

Publicação do processo nº 0002800-86.2017.8.09.0128 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 13/11/2023 08:02:25 LOCAL : PLANALTINA - 1ª VARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 0002800-86.2017.8.09.0128 CLASSE PROCESSUAL :…
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Publicação do processo nº 0010891-46.2018.8.05.0063 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 0010891-46.2018.8.05.0063 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Conceição Do Coité Reu:…
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ontem

Página 3 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Maio de 2024

ADV. NÍCOLAS RODOLFO DE SOUZA ESPÍNDOLA - 16128N-AM, ADV. Antônio de Moraes Dourado Neto - 23255N-PE, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo:…
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ontem

Página 3399 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª VARA CRIMINAL Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência Doméstica…
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ontem

Página 534 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024

Desta forma, embora o réu tenha sido denunciado por motivo torpe as provas dos autos demonstram no caso concreto a futilidade do motivo, visto que houve uma desproporção entre a agressão sofrida pelo…
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