Lei nº 2.070 de 18 de novembro de 1964
Complementa a Lei nº 1.613 , de 12 de janeiro de 1962, na parte do quadro de funcionários de cada Secretaria de Estado, altera Plano de Remuneração e preenche omissões da respectiva legislação…
Lei nº 1.890 de 06 de abril de 1963
Dispõe sobre a classificação de nível universitário do Poder Executivo, estabelece os vencimentos respectivos e dá outras providências.
Decreto-lei nº 633, de 17 de junho de 1969.
Revoga a Lei nº 4.238 , de 26 de junho 1963, e revigora o Decreto-lei nº 7.732 , de 1945…
Decreto nº 17.698, de 26 de novembro de 1947
Aprova a Consolidação mandada elaborar pelo Decreto nº 17.211 , de 13 de maio de 1947…
Resolução nº 568, de 13 de dezembro de 1967
A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:…
Lei nº 42 de 05 de janeiro de 1971
AUTORIZA CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA E ANTONIO BAPTISTA NETTO…
Lei nº 40 de 04 de dezembro de 1970
CONTRATA OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA E ANTONIO BAPSITSTA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 1298 de 26 de dezembro de 2006
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470.000,00.