Parágrafo 1 Artigo 453 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Parágrafo único. Aplica-se às testemunhas, enquanto a serviço do júri, o disposto no art. 430.
Página 233 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Janeiro de 2024
vislumbra violação a dispositivos constitucionais ou infraconstitucionais. 4. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. Conclusões: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISÃO UNANIME. 034. APELAÇÃO…
Página 257 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Agosto de 2023
NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE (LEI Nº 13.105/15) NOS ARTIGOS 193; 236, PARÁGRAFO 3º; 385, PARÁGRAFO 3º; 453, PARÁGRAFO 1º; 937, PARÁGRAFO 4º, E, NA ESFERA PROCESSUAL PENAL, POR FORÇA DO ARTIGO…
Página 10744 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2021
As informações foram prestadas às fls. 123-130 e 131-133. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do writ ou por sua denegação, caso dele se conheça (fls. 137-142). É o…
Página 1504 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 2 de Setembro de 2021
385,§3°, art. 453, § 1º, e art. 449, parágrafo único, todos do CPC), bem como no Código de Processo Penal, em seu art. 185 e parágrafos alterados pela lei 11900/2009, tendo o CNJ, por meio da…
Página 945 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 30 de Agosto de 2021
385,§3°, art. 453, § 1º, e art. 449, parágrafo único, todos do CPC), bem como no Código de Processo Penal, em seu art. 185 e parágrafos alterados pela lei 11900/2009, tendo o CNJ, por meio da…
Página 999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 17 de Agosto de 2021
385,§3°, art. 453, § 1º, e art. 449, parágrafo único, todos do CPC), bem como no Código de Processo Penal, em seu art. 185 e parágrafos alterados pela lei 11900/2009, tendo o CNJ, por meio da…
Página 1922 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 2 de Agosto de 2021
Processo Nº ATSum-XXXXX-45.2020.5.18.0009 AUTOR MILLYNIH SETUBAL DE OLIVEIRA ADVOGADO RICK LE SENECHAL BRAGA(OAB: 25281/GO) ADVOGADO GABRIEL GOMES BARBOSA(OAB: 34570/GO) RÉU BRASILCENTER…
Página 212 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Julho de 2021
PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Trata-se de Recurso de Apelação do Réu, em razão da Sentença do Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital que julgou parcialmente procedente a…
Página 658 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 7 de Maio de 2021
final, art. 385, §3°, art. 453, § 1º, e art. 449, parágrafo único, todos do CPC), bem como no Código de Processo Penal, em seu art. 185 e parágrafos alterados pela lei 11900/2009, sendo certo que o…
Página 877 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 30 de Abril de 2021
final, art. 385,§3°, art. 453, § 1º, e art. 449, parágrafo único, todos do CPC), bem como no Código de Processo Penal, em seu art. 185 e parágrafos alterados pela lei 11900/2009, tendo o CNJ, por…