Parágrafo 3 Artigo 445 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 3o Os jurados ou suplentes que não comparecerem ou forem dispensados de servir na sessão periódica serão, desde logo, havidos como sorteados para a seguinte.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-47.2014.8.26.0562 SP XXXXX-47.2014.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2018.0000640304 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-47.2014.8.26.0562,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-94.2015.8.26.0550 SP XXXXX-94.2015.8.26.0550

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2018.0000579163 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-94.2015.8.26.0550,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-47.2014.8.26.0562 SP XXXXX-47.2014.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000884520 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-47.2014.8.26.0562,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-21.2014.8.26.0052 SP XXXXX-21.2014.8.26.0052

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000531893 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-21.2014.8.26.0052,…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 7 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-49.2014.8.05.0277

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Criminal – Primeira Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: XXXXX - Salvador/BA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-14.2010.8.26.0072 Bebedouro

1a Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2016.0000676343 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação n° XXXXX-14.2010.8.26.0072, da Comarca de Bebedouro, em que é…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-14.2010.8.26.0072 SP XXXXX-14.2010.8.26.0072

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1ª Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2016.0000676343 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-08.2008.8.26.0361 SP XXXXX-08.2008.8.26.0361

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1ª Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2014.0000582535 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 21 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal: APR 35179 RN XXXXX-9

Processo: Julgamento: 06/12/2002 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 02.003517-9 - PAU DOS FERROS/RN APELANTE : FRANCISCO ROCHA FILHO ADVOGADO : GILBERTO DE…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 25 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX MG XXXXX-5/001(1)

Número do processo: 1.0000.00.130457-5/001 (1) Relator: ODILON FERREIRA Relator do Acórdão: ODILON FERREIRA Data do Julgamento: 14/09/1999 Data da Publicação: 29/09/1999 Inteiro Teor: EMENTA: Embargos…
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