Parágrafo 1 Artigo 445 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 1o Nos Estados e Territórios, serão escolhidos como suplentes, dentre os sorteados, os jurados residentes na cidade ou vila ou até a distância de 20 quilômetros.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0000895-23.2019.8.08.0025 - Procedimento Investigatório Criminal - 07/06/2021 do TJES

6 - 0000895-23.2019.8.08.0025 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Requerido: RENILTON JOSE DE SOUZA Intimo os(as) Drs(as)…
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0000895-23.2019.8.08.0025 - Procedimento Investigatório Criminal - 17/06/2021 do TJES

2 - 0000895-23.2019.8.08.0025 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Requerido: RENILTON JOSE DE SOUZA Intimo os(as) Drs(as)…
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 3 anos

Página 215 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Junho de 2021

Comarca De Itaguaçu Itaguaçu - Vara única Listas Lista 0111/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITAGUAÇU - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). SALIM PIMENTEL ELIAS PROMOTOR(A) DE…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 3 anos

Página 242 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Junho de 2021

Comarca De Itaguaçu Itaguaçu - Vara única Listas Lista 0101/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITAGUAÇU - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARCELO SOARES GOMES PROMOTOR(A) DE…
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Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
há 13 anos

Página 96 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Fevereiro de 2011

abaixo transcrito: “Intime-se por edital, com prazo de 30 dias, o acusado para constituir novo Defensor, em 10 dias. Caso não o faça, a defesa passará a ser realizada pela Defensoria Pública. Vencido…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 40 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ

Júri. Nulidades processuais. Inexistência de ofensa aos artigos 464 e 564 , I , ambos do Código de Processo Penal . Tendo o acórdão impugnado concluido que o jurado residia na comarca, para …
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