Artigo 3 Lc nº 871 de 19 de Junho de 2000 de São Paulo

Lc nº 871 de 19 de Junho de 2000

Artigo 3º  - A Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS não se incorporará aos vencimentos para nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 5 meses

Página 52 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2023

Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Autorizo afastamento de Edlaine Faria de Moura Villela, RG XXXXX-5, Diretor Técnico de Saúde III, Comissão, lotada no Grupo de Apoio às…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-91.2022.5.15.0102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-91.2022.5.15.0102 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO:…
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Tribunal Superior do Trabalho
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ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-52.2015.5.02.0058

Agravante e Agravado: ESTADO DE SAO PAULO Procurador: Dr. Pedro Fabris de Oliveira Agravante e Agravada: DILSA MARIA DE JESUS Advogada: Dra. Solange Moreira de Carvalho GMEV/RSO D E C I S A O I –…
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Tribunal Superior do Trabalho
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ano passado

Andamento do Processo n. 0000541-52.2015.5.02.0058 - AIRR - 13/03/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0000541-52.2015.5.02.0058 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante e Agravado ESTADO DE SÃO PAULO Procurador Dr. Pedro Fabris de Oliveira…
Tribunal Superior do Trabalho
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ano passado

Página 6256 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Março de 2023

- Lei Complementar nº 797, artigo 3º; - Lei Complementar nº 901, artigo 17; - Lei Estadual nº 7.532, artigo 16; - Lei Complementar, artigo 30; - Lei nº 6.248, artigo 5º; - Lei Complementar nº 871,…
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Tribunal Superior do Trabalho
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ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-21.2010.5.15.0067

Recorrente e Recorrido: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRAO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Procurador: Dr. Luís Gustavo Santoro Recorrente e Recorrida: LETÍCIA PETTA SILVA…
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Tribunal Superior do Trabalho
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ano passado

Andamento do Processo n. 0001538-21.2010.5.15.0067 - RR - 01/03/2023 do TST

Processo Nº RR-0001538-21.2010.5.15.0067 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Morgana de Almeida Richa Recorrente e Recorrido HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO…
Tribunal Superior do Trabalho
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ano passado

Página 6611 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 1 de Março de 2023

Publique-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2023. Firmado por assinatura digital (MP XXXXX-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº RR-XXXXX-21.2010.5.15.0067 Complemento…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Recurso - TRT02 - Ação Sexta Parte - Rot - de Estado de Sao Paulo

Fls.: 2 EXcelentíssimo SR. DR. JUIZ federal DA 62a VARA DO TRABALHO De são paulo - capital. Reclamação PROCESSO n.° Reclamante: Reclamado: Estado de São Paulo A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Recurso - TRT02 - Ação Sexta Parte - Atord - contra Estado de Sao Paulo

Fls.: 2 EXcelentíssimo SR. DR. JUIZ federal DA 62a VARA DO TRABALHO De são paulo - capital. Reclamação PROCESSO n.° Reclamante: Reclamado: Estado de São Paulo A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO…
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