Artigo 1413 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.413. São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.
Documentos diversos - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Na origem: Ação de Alienação Judicial de bem comum proposta por Luiz Fernando Filatro…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Autos do Processo n.° Ação de Inventário - pró-bono…
Petição - TJPE - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Sul America Companhia Nacional de Seguros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 SEGURO HABITACIONAL/PE. Ref. processo n°. - SEÇÃO A. E OUTROS , já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, em…
Petição - TJPE - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL PROCESSO N.° SÉRGIO MORAES SENNA , já qualificado nos autos, vem, perante Vossa…
Manifestação - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DA 5a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, COMARCA DA CAPITAL, SÃO PAULO - SP. Autos n° VIAN A e outros, todos já qualificados…
Documentos diversos - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravante: Agravado: Processo de origem da 1a Vara da Família e Sucessões do Foro Regional X -…
Impugnação - TJAM - Ação Assembléia - Apelação Cível - de Condomínio Edifício Palácio do Comércio
AO MM JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DE MANAUS-AM. Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido contra CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO COMÉRCIO através de seu Síndico…
Recurso - TJPE - Ação Seguro - Agravo de Instrumento - de Sul America Companhia Nacional de Seguros
da Apelação Gamborgi, Bruno, Camisão & Advogados Associados ° andar, Ilha do Leite, Recife, tel. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. (…
Recurso - TJPE - Ação Seguro - Agravo de Instrumento - de Sul America Companhia Nacional de Seguros
Gamborgi, Bruno, Camisão & Advogados Associados ° andar, Ilha do Leite, Recife, tel. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. ( .AI.Saneador) Processo…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Apelação Cível - contra Condominio Edificio Arauto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA. Processo n° Procedimento Comum - Protesto Indevido CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARAUTO , nos autos do processo em…