Artigo 875 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 875 - A revisão será julgada pelo Tribunal que tiver proferido a decisão, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 5 dias

Página 6491 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2024

Manifestação sobre a defesa em fls.466/479. Não houve a produção de outras provas. As partes tiveram oportunidades para todas as manifestações necessárias. Tentativas conciliatórias frustradas. Valor…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 5 dias

Intimação - Precatório - 0002519-39.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002519-39.2024.8.16.7000 POLO ATIVO ANTONIO CARLOS HONORIO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS VILCHES | 51620/PR ANDRÉ…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 5 dias

Intimação - Precatório - 0002520-24.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002520-24.2024.8.16.7000 POLO ATIVO JOãO GABRIEL FERNANDES HONORIO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS VILCHES |…
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há 5 dias

Intimação - Precatório - 0002518-54.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002518-54.2024.8.16.7000 POLO ATIVO MICHELE CARDOZO DIAS POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS VILCHES | 51620/PR ANDRÉ…
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há 5 dias

Intimação - Precatório - 0002528-98.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002528-98.2024.8.16.7000 POLO ATIVO MARIELE DE OLIVEIRA VIANA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS VILCHES | 51620/PR…
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há 5 dias

Intimação - Precatório - 0002517-69.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002517-69.2024.8.16.7000 POLO ATIVO JULIANA CRISTINA BANASEWICZ POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS VILCHES | 51620/PR…
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há 5 dias

Intimação - Precatório - 0002516-84.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002516-84.2024.8.16.7000 POLO ATIVO CHRISTHIAN FERREIRA COSTA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS VILCHES | 51620/PR…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 5 dias

Publicação do processo nº 1000474-22.2024.5.02.0069 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ACum-1000474-22.2024.5.02.0069 AUTOR ARIADNE YAMADA DA SILVA ADVOGADO ESTACIO AIRTON ALVES MORAES(OAB: 126642/SP) ADVOGADO BIANCA JULIANI BITTENCOURT(OAB: 206897/SP) ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 9 dias

Página 7261 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

Garantido o juizo. Decido. A executada aduz que não há nos autos qualquer prova sobre o descumprimento do TAC . Pois bem. Da analise dos consta-se que o MPT, segundo o ônus distribuição de provas,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 9 dias

Publicação do processo nº 0001132-76.2012.5.01.0242 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ExTiEx-0001132-76.2012.5.01.024 2 EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALH O EXECUTADO FONSECA ATLETICO CLUB E ADVOGADO PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA(OAB: 76194/RJ)…