Artigo 875 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 875 - A revisão será julgada pelo Tribunal que tiver proferido a decisão, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0010755-83.2015.5.15.0109 - RTOrd - 19/02/2019 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010755-83.2015.5.15.0109 AUTOR BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO OSVALDO LEMES(OAB: 93400/SP) RÉU ALESSANDRA COES SOROCABA -ME Intimado(s)/Citado(s): - BENEDITA APARECIDA DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ontem

Manifestação - TRT8 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra MD Construtora

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM TRT DA 8a REGIÃO DO ESTADO DO PARÁ. Processo nº: Reclamante: Reclamada: MD CONSTRUTORA LTDA MD…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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anteontem

Intimação - Precatório - 0006928-58.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006928-58.2024.8.16.7000 POLO ATIVO DAIANE CONSTANTINO RIBEIRO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS VILCHES | 51620/PR…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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anteontem

Intimação - Precatório - 0006929-43.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006929-43.2024.8.16.7000 POLO ATIVO MAURIELLY DA ROSA BARCELLOS POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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Intimação - Precatório - 0006930-28.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006930-28.2024.8.16.7000 POLO ATIVO AMAURY JUNIOR DA ROSA BARCELLOS POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
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Intimação - Precatório - 0006916-44.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006916-44.2024.8.16.7000 POLO ATIVO ETIENE BEATRIZ AVELIS DE FRANçA SILVEIRA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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anteontem

Intimação - Precatório - 0006919-96.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006919-96.2024.8.16.7000 POLO ATIVO LEIZILEIA DE OLIVEIRA VENANCIO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS VILCHES |…
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Intimação - Precatório - 0006931-13.2024.8.16.7000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006931-13.2024.8.16.7000 POLO ATIVO MARINES NUNES VELOZO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR LUCAS MEDEIROS VILCHES | 51620/PR ANDRÉ…
Tribunal de Justiça do Paraná
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há 3 dias

Petição - TJPR - Ação Concurso de Credores - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - de FAM Fabrica Artefatos Metalicos contra Villares Metals, Transportes Modular e Thermoglass Indústria e Comércio

AO JUÍZO DA 2a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - Autos nº: /PR, de Falência Falida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , já qualificada nos autos em referência, onde atua em nome da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 3 anos

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-90.2020.5.01.0244 • 4ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 4a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd XXXXX-90.2020.5.01.0244 RECLAMANTE: MARIA BERNADETTE DAYRELL DE MIRANDA…
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