Art. 233 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 233. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)

Página 1099 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Março de 2020

na forma regimental. Apelos anteriores à Lei n.º 13.015/2014 (acórdão regional publicado em 19/7/2013, complementado pela decisão publicada em 30/8/2013) e submetidos ao CPC 1973, vigente à época em…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 6596020125150029

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/dsv/apf/nt I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A LEI N.º 13.015/2014. PRESCRIÇAO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EMENDA…

Página 7506 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Março de 2020

decisões judiciais, conforme orientação jurisprudencial nº 198 da SDI-1 do TST, aplicável por analogia, sem a incidência de juros de mora. As partes são beneficiárias da justiça gratuita prevista nos…

Andamento do Processo n. 0010444-58.2018.5.15.0151 - ROT - 06/02/2020 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010444-58.2018.5.15.0151 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) ADVOGADO EDUARDO…

Andamento do Processo n. 0010444-58.2018.5.15.0151 - ROT - 06/02/2020 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010444-58.2018.5.15.0151 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) ADVOGADO EDUARDO…

Página 40507 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Fevereiro de 2020

Relatório Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes, em adversidade à sentença da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA, proferida pela MM. Juíza LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA, que julgou…

Página 40515 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Fevereiro de 2020

A reclamada apresentou recurso não se conformando com as seguintes matérias: (a) adicional de insalubridade; (b) honorários periciais; (c) intervalo intrajornada; (d) horas extras em turnos…

Página 269 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Fevereiro de 2020

RELAÇÃO Nº 0041/2020 ADV: FRANKLIN SANTOS FERRAZ (OAB 27500/BA) - Processo 0300051-35.2020.8.05.0126 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: MARIA EDUARDA BRANDÃO DO…

Página 15938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2020

3 Nº 212 - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da…

Andamento do Processo n. 0024802-29.2018.5.24.0005 - ATSum - 13/12/2019 do TRT-24

Processo Nº ATSum-0024802-29.2018.5.24.0005 AUTOR GEMA MANOELA GALVAO ADVOGADO KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO(OAB: 17471/MS) RÉU LYCEUM - COLEGIO DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP…