Inciso II do Artigo 381 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 381. A sentença conterá:
II - a exposição sucinta da acusação e da defesa;
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002312-65.2022.8.16.0095 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002312-65.2022.8.16.0095 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO VALDINEI JOãO SLOMA ADVOGADO(A/S) LUIS VALTEMIR DE GÓES JUNIOR | 73153/PR DATA DE…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002253-82.2019.8.16.0095 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002253-82.2019.8.16.0095 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALEXANDRO FERRAZ DE JESUS ADVOGADO(A/S) ADRIANA KRIEGER FREITAS | 64690/PR DATA DE…
Publicação do processo nº 0000356-52.2006.8.05.0007 - Disponibilizado em 08/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000356-52.2006.8.05.0007 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado…
Publicação do processo nº 0061046-15.2019.8.09.0093 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJGO
JATAÍ Jataí - 1ª Vara Criminal Av. Norte1612Qd. 33PORTAL DO SOL (64) 3632-3352 JATAI E-mail: cart1crimjatai@tjgo.jus.br Processo número: 0061046-15.2019.8.09.0093 Acusado: TAISA GONCALVES FERREIRA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2410037 - SP (2023/XXXXX-3) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO…
Publicação do processo nº 5050288-18.2021.8.09.0093 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJGO
JATAÍ Jataí - 1ª Vara Criminal Av. Norte1612Qd. 33PORTAL DO SOL (64) 3632-3352 JATAI E-mail: cart1crimjatai@tjgo.jus.br Processo número: 5050288-18.2021.8.09.0093 Acusado: Diones De Souza Cardoso…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0014245-54.2023.8.16.0045 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0014245-54.2023.8.16.0045 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO GABRIEL WAGNER RODRIGUES ROSA ADVOGADO(A/S) ARTHUR MUDRI DA SILVA | 65440/PR DATA DE…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1979770 - SP (2022/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : RICARDO TAKASHI BANDO ADVOGADOS : JOAO PAULO CONSTANTINO - SP149490 LIAMARA DE BRITTO -…
Página 8051 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Maio de 2024
Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME PREVISTO NO ART. 241-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECONHECIMENTO. ESTUPRO DE…
Publicação do processo nº 2023/0332924-1 - Disponibilizado em 09/05/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2465194 - MS (2023/0332924-1) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL…