Parágrafo 5 Artigo 832 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 832 - Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.
§ 5o Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à discriminação de que trata o § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência)

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0016382-17.2024.5.16.0015 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT16

NÚMERO ÚNICO: 0016382-17.2024.5.16.0015 POLO ATIVO EMILIA ROCHA DA SILVA POLO PASSIVO INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADO(A/S)…

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1001410-16.2023.5.02.0317 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1001410-16.2023.5.02.0317 POLO ATIVO DOUGLAS ALEXANDRE PEREIRA POLO PASSIVO FOCA LOGISTICA LTDA - EPP FOCA TRANSPORTES LTDA PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) GUSTAVO GRANADEIRO…

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1001410-16.2023.5.02.0317 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1001410-16.2023.5.02.0317 POLO ATIVO DOUGLAS ALEXANDRE PEREIRA POLO PASSIVO FOCA LOGISTICA LTDA - EPP FOCA TRANSPORTES LTDA PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) GUSTAVO GRANADEIRO…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000977-65.2023.5.14.0003 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT14

NÚMERO ÚNICO: 0000977-65.2023.5.14.0003 POLO ATIVO JOELMA BRITO NUNES FIGUEIRA POLO PASSIVO ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A R 3 S SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000047-07.2024.5.14.0005 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT14

NÚMERO ÚNICO: 0000047-07.2024.5.14.0005 POLO ATIVO MARIA DULCINEIA DE SOUZA POLO PASSIVO REAL DESPORTIVO ARIQUEMES FUTEBOL CLUBE ADVOGADO(A/S) GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA | 5939/RO JARED ICARY DA…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000243-80.2024.5.14.0003 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT14

NÚMERO ÚNICO: 0000243-80.2024.5.14.0003 POLO ATIVO VALMIRA DOS SANTOS NASCIMENTO POLO PASSIVO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS TRANSPORTADORA PRINT LTDA ADVOGADO(A/S) JANAINA CRISTINA DE…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000243-80.2024.5.14.0003 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT14

NÚMERO ÚNICO: 0000243-80.2024.5.14.0003 POLO ATIVO VALMIRA DOS SANTOS NASCIMENTO POLO PASSIVO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS TRANSPORTADORA PRINT LTDA ADVOGADO(A/S) JANAINA CRISTINA DE…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000346-56.2024.5.22.0006 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT22

NÚMERO ÚNICO: 0000346-56.2024.5.22.0006 POLO ATIVO MARIA GIOVANA MEDEIROS DE SOUSA POLO PASSIVO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO(A/S) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE | 7369-A/PI…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-30.2024.5.14.0002 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT14

NÚMERO ÚNICO: 0000253-30.2024.5.14.0002 POLO ATIVO VALTER MOREIRA DE LIMA POLO PASSIVO IMAGEM SINALIZACAO VIARIA LTDA - ME ADVOGADO(A/S) FREDSON AGUIAR RODRIGUES | 7368/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0011048-14.2023.5.03.0107 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0011048-14.2023.5.03.0107 POLO ATIVO BRUNA NOGUEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA…