Artigo 1307 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.307. Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 12 dias

Publicação do processo nº 1016894-02.2021.8.26.0001 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2024 Processo 1016894-02.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 10 meses

TJES • PETIÇÃO CÍVEL • XXXXX-49.2020.8.08.0022 • Juízo de Direito da 1ª Vara de Ibiraçu do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibiraçu - 1ª Vara Rua Mário Antônio Modenesi , 15, Fórum Desembargador Farias Santos , São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27)…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 8 dias

Publicação do processo nº 0016275-67.2015.8.09.0100 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 02/05/2024 17:01:47 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0016275-67.2015.8.09.0100…
Supremo Tribunal Federal
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há 5 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX CE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.430.880 CEARÁ RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA RECTE.(S) : FRANCISCO MARIO RIBEIRO MACHADO ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO ADV.(A/S) : GABRIELA MARCONDES…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 8 dias

Publicação do processo nº 0016275-67.2015.8.09.0100 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 02/05/2024 17:01:47 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0016275-67.2015.8.09.0100…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 8 dias

Página 3380 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024

Recurso especial. Transferência de ações de sociedades. Procuração em causa própria. Substabelecimento. Descumprimento do contrato. Responsabilidade. Precedentes da Corte e do Supremo Tribunal…
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Tribunal de Justiça de Goiás
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há 15 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: XXXXX-67.2015.8.09.0100 LUZIÂNIA

APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-67.2015.8.09.0100 COMARCA : GOIÂNIA 4a CÂMARA CÍVEL APELANTES : NEUSA AMARAL DA SILVA SOUSA e JUAREZ LIMA SOUZA DE JESUS APELADOS : BARTOLOMEU DA SILVA e ANTÔNIA NEVES DE…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 12 dias

Publicação do processo nº 5163794-92.2022.8.09.0074 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 30/04/2024 14:23:33 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
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há 12 dias

Página 4385 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2024

Irresignados, os embargantes sustentam que o acórdão embargado padece de omissão e obscuridade, eis que não se manifestou acerca da suposta precariedade das razões que levaram o perito a adotar as…
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há 12 dias

Publicação do processo nº 1016894-02.2021.8.26.0001 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2024 Processo 1016894-02.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…