Parágrafo 2 Artigo 319 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 2o (Revogado). (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
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há 22 dias

Página 205 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Abril de 2024

Comarca De São José Do Calcado São José Do Calçado - Vara única Listas Lista 0007/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO JOSÉ DO CALÇADO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).
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há 2 meses

Página 191 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 25 de Março de 2024

Comarca De São José Do Calcado São José Do Calçado - Vara única Listas Lista 0005/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO JOSÉ DO CALÇADO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 meses

Página 6239 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Novembro de 2023

jurisprudencial, violação dos arts. 315, § 2º, III e IV, 319, § 2º e 619, todos do CPP; dos arts. 11 e 12, IV e VI, ambos da Lei 13.431/2017; dos arts. 59 e 71, ambos do CP, argumentando, em síntese,…
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há 8 meses

Página 247 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Setembro de 2023

Comarca De São José Do Calcado São José Do Calçado - Vara única Listas Lista 0155/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO JOSÉ DO CALÇADO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).
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ano passado

Página 233 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Maio de 2023

Comarca De São José Do Calcado São José Do Calçado - Vara única Listas Lista 0100/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO JOSÉ DO CALÇADO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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ano passado

Página 252 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Novembro de 2022

Comarca De São José Do Calcado São José Do Calçado - Vara única Listas Lista 0256/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO JOSÉ DO CALÇADO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).
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há 2 anos

Página 268 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Outubro de 2022

Comarca De São José Do Calcado São José Do Calçado - Vara única Listas Lista 0229/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO JOSÉ DO CALÇADO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 1495 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2022

processual da parte, deferiu a colação dos documentos aos autos a qualquer tempo pela defesa, observando-se o artigo 479 do Código de Processo Penal, de sorte que não é possível, nesta oportunidade…
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há 2 anos

Página 226 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 25 de Janeiro de 2022

Comarca De São José Do Calcado São José Do Calçado - Vara única Listas Lista 0233/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO JOSÉ DO CALÇADO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).
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há 2 anos

Página 254 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 8 de Dezembro de 2021

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