Inciso I do Artigo 737 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
I - pela penhora, na execução por quantia certa;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Recurso - TRT18 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra N&A Representacoes de Ultra-Som e Centro de Diagnosticos PRO - Exames

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO - TRT 18a REGIÃO. Processo n° Exequente: Executado: N&A Representações de Ultra-Som LTDA Me CENTRO DE DIAGNÓSTICOS…

Recurso - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

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Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 002XXXX-72.2018.4.01.3800 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 002XXXX-72.2018.4.01.3800 POLO ATIVO ARGAFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da…
Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

17. Exceção de Pré-Executividade - Título V – Reação do Executado Contra a Execução - Manual da Execução - Ed. 2021

Título V – Reação do executado contra a execução § 105.º Noções Gerais 533.Enumeração e classificação dos meios de reação do executado O executado dispõe de quatro meios básicos de reação contra a…

Andamento do Processo n. 000XXXX-90.2003.8.05.0274 - Embargos a Execucao - 07/12/2020 do TJBA

ADV: DARTAGAN MUSCY LUEDY FILHO (OAB 49446/BA), MURILO ANDRADE SANTOS (OAB 43456/BA), UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA - Processo 000XXXX-90.2003.8.05.0274 - Embargos a execucao - EMBARGANTE:…

Página 3092 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2019

ADVOGADO : PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP060670 DECISÃO Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15), interposto por DAVID VALDEMAR IAVELBERG , contra decisão que não admitiu recurso especial (fls.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 007XXXX-06.2012.8.08.0011

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA , eis que irresignada com a sentença proferida pelo MM. Juiz a quo que, nos autos da execução fiscal, extinguiu…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 007XXXX-63.2012.8.08.0011

APELAÇAO CÍVEL N.º 007XXXX-63.2012.8.08.0011. APELANTE: OSMAR LUCIO DE SOUZA. APELADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. RELATOR: DES. SUBST. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. DECISAO (Art. 932, inciso…

Página 399 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Outubro de 2017

Considerando os valores depositados pelo embargado às fls. 118 e 125, correspondente ao pagamento do débito de honorários arbitrados nos autos, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para…

Página 739 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Outubro de 2017

Juiz(a) Federal EXECUÇÃO FISCAL Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 21 - 000XXXX-94.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.009224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO)…