Trata-se de recurso de apelação cível interposto por CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA , eis que irresignada com a sentença proferida pelo MM. Juiz a quo que, nos autos da execução fiscal, extinguiu…
Art. 737, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
I - pela penhora, na execução por quantia certa;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00773476320128080011
APELAÇAO CÍVEL N.º 0077347-63.2012.8.08.0011. APELANTE: OSMAR LUCIO DE SOUZA. APELADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. RELATOR: DES. SUBST. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. DECISAO (Art. 932, inciso…
Página 399 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Outubro de 2017
Considerando os valores depositados pelo embargado às fls. 118 e 125, correspondente ao pagamento do débito de honorários arbitrados nos autos, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para…
Página 739 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Outubro de 2017
Juiz(a) Federal EXECUÇÃO FISCAL Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 21 - 0009224-94.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.009224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO)…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074804634 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SLGB Nº 70074804634 (Nº CNJ: 0244578-64.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DE IPTU. EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. CITAÇAO POR…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00055614920154036114 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0005561-49.2015.4.03.6114/SP 2015.61.14.005561-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : IND/ DE EMB…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00310137120034036182 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0031013-71.2003.4.03.6182/SP 2003.61.82.031013-1/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS APELANTE : CLINIC…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00014219820034036111 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0001421-98.2003.4.03.6111/SP 2003.61.11.001421-4/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS APELANTE : Caixa…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00301742620154036182 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0030174-26.2015.4.03.6182/SP 2015.61.82.030174-0/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA APELANTE : ARCHYVO X…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00256787520174039999
PROC. -:- 2017.03.99.025678-7 AC 2260766 D.J. -:- 03/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0025678-75.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.025678-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : PAULO…