Artigo 723 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Subseção IV
Do Usufruto de Imóvel ou de Empresa Do Usufruto de Móvel ou Imóvel (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Art. 723. Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, salvo se houver administrador.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Contraminuta - TJSP - Ação Condomínio - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR BERETTA DA SILVEIRA, DA 3a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento n° , por seus…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 anos

Página 3326 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Abril de 2022

adotar em cada caso a solução que considerar mais justa e humana, principalmente levando-se em consideração, no caso sub judice, a quantia deixada pelo de cujus, no importe de R$ 13.610,51 (três mil,…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-33.2021.8.19.0213

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL _________________________________________________________________________________ APELAÇAO CÍVEL Nº…
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Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Art. 867 - Subseção X. Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel - Comentários ao Código de Processo Civil: Perspectivas da Magistratura

Subseção X Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel Art. 867. O juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel quando a considerar mais eficiente para…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 4 anos

TJPA • ALVARÁ JUDICIAL • Acessão (10456) • XXXXX-05.2018.8.14.0015 • Órgão julgador 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal do Tribunal de Justiça do Pará

22/11/2021 Número: XXXXX-05.2018.8.14.0015 Classe: ALVARÁ JUDICIAL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Castanhal Última distribuição : 01/02/2018 Valor da causa: R$ 55.557,00 Assuntos:…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Página 3976 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Novembro de 2018

cautelas necessárias ao escolher um prestador de serviços, no caso, uma empresa transportadora. 14. Deve o agente arcar com, as consequências de suas contratações, pois ele também se torna…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 7 anos

Página 202 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

Intime-se. PRESIDENTEPRUDENTE, 26 de outubro de 2017. OUTROS PROCEDIMENTOS DEJURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº XXXXX-78.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: TIAGO SOUZA…
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 7 anos

Página 1952 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Nesse mesmo prazo, se for o caso, deverá(ão) responder a reconvenção (CPC, art. 343,…
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Diário de Justiça do Estado do Amapá
Diário de Justiça do Estado do Amapá
há 7 anos

Página 61 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 30 de Outubro de 2017

cientificá-lo de que o Alvará de Levantamento expedido por esta Secretaria, encontra-se disponível para impressão no site do TJAP [www.tjap.jus.br ]. Nº do processo: XXXXX-26.2010.8.03.0000…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 7 anos

Página 971 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 30 de Outubro de 2017

Interditante Aline Maria da Silva Moura Interditando ANTONIO FERNANDO DE MOURA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara de Família (SEJUD III) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER os…
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