Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008
Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Contrato de Licenciamento de Uso e Exploração de Patente
O *Nome da Autarquia* , doravante denominado LICENCIANTE , pessoa jurídica de direito público, nos termos da Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com natureza jurídica de autarquia, vinculada…
(Modelo) Contrato de Cessão de Direitos Autorais
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos autorais que entre si celebram, de um lado, o Instituto Federal ***, autarquia federal com sede na…