Artigo 298 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 298. (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
O parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Penal ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser…
Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
O parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Penal ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser…
STJ - Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
O parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Penal ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser…
Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
O parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser…
COMENTÁRIOS À LEI DAS PRISÕES: LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011.
TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação…
Dupla investigada por estelionato, receptação, formação de bando e falsificação tem HC neg...
Dois homens presos preventivamente na comarca de Alagoa Grande tiveram seus pedidos de Habeas Corpus negados pela Câmara Criminal, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (26). Humberto…
Lei nº 12.403 - Prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares
LEI Nº 12.403 , DE 4 DE MAIO DE 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória,…