Artigo 171 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 171. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-08.2019.5.15.0000
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CPC/2015. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, LI E LIV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. NÃO …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-25.2020.8.16.0013 Curitiba XXXXX-25.2020.8.16.0013 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL – AÇÃO PENAL PÚBLICA – ESTELIONATO SIMPLES, POR 13 (TREZE) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 171, CAPUT, E ART. 71, CAPUT); ESTELIONATO SIMPLES, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SE XXXX/XXXXX-8
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 176706 - SE (2023/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por JONATAS RONDON DE MORAES contra acórdão proferido …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SE XXXX/XXXXX-4
HABEAS CORPUS Nº 799367 - SE (2023/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ROSIANE NUNES RONDON, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX-44.2018.5.15.0117
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO RECLAMADO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
1. Verifica-se que o recorrente pretendeu o …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX AP XXXX/XXXXX-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2225576 - AP (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de agravo interposto por N A V em adversidade à decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 191506 - RJ (2022/XXXXX-0) EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 192124 - RJ (2022/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro - SJ/RJ, o …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-76.2019.8.16.0013 Curitiba XXXXX-76.2019.8.16.0013 (Acórdão)
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A JUSTIFICAR …