Art. 1.123. A sociedade que dependa de autorização do Poder Executivo para funcionar reger-se-á por este título, sem prejuízo do disposto em lei especial.
Parágrafo único. A competência para a autorização será sempre do Poder Executivo federal.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da _____Vara Cível Comarca de Piracicaba - SP Distribuir por dependência ao feito n. 1002701-97.2015.8.26.0451 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, da 3a…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° Controle n° 2019/001412 e , devidamente qualificados nos autos em…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMa 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARUJÁ/SP. Processo: , através dos seus advogados que esta o subscreve, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. Autos n. ° Requerente: Rebolças Requeridos: Rebolças de Oliveira e outro , brasileira, casada,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a (PRIMEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRASSOL-SP. Ref.: Contestação A. R. RIO PRETO LTDA, empresa com CNPJ n° , com sede na Bairro Centro…