Artigo 1123 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.123. A sociedade que dependa de autorização do Poder Executivo para funcionar reger-se-á por este título, sem prejuízo do disposto em lei especial.
Parágrafo único. A competência para a autorização será sempre do Poder Executivo federal.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Apelação Cível - de Sival Gomes da Silva contra Itaú Unibanco

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da _____Vara Cível Comarca de Piracicaba - SP Distribuir por dependência ao feito n. 1002701-97.2015.8.26.0451 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, da 3a…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° Controle n° 2019/001412 e , devidamente qualificados nos autos em…

Andamento do Processo n. 1867137 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 05/05/2022 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1867137 - RS (2021/0095725-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CARLOS EMILIO SODER AGRAVANTE : EMERSON LUIZ SODER AGRAVANTE : SODERTECNO INDUSTRIA E…

Página 7046 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2022

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1867137 - RS (2021/0095725-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CARLOS EMILIO SODER AGRAVANTE : EMERSON LUIZ SODER AGRAVANTE : SODERTECNO INDUSTRIA E…

Alegações Finais - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMa 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARUJÁ/SP. Processo: , através dos seus advogados que esta o subscreve, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE…

Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. Autos n. ° Requerente: Rebolças Requeridos: Rebolças de Oliveira e outro , brasileira, casada,…

Contestação - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a (PRIMEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRASSOL-SP. Ref.: Contestação A. R. RIO PRETO LTDA, empresa com CNPJ n° , com sede na Bairro Centro…

Andamento do Processo n. 0036900-16.2006.5.15.0135 - AP - 11/04/2022 do TRT-15

Processo Nº AP-0036900-16.2006.5.15.0135 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA AGRAVANTE TRIEFE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO FERNANDA MATIAS RAMOS(OAB: 296065/SP) AGRAVANTE LUIZ…

Andamento do Processo n. 0036900-16.2006.5.15.0135 - AP - 11/04/2022 do TRT-15

Processo Nº AP-0036900-16.2006.5.15.0135 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA AGRAVANTE TRIEFE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO FERNANDA MATIAS RAMOS(OAB: 296065/SP) AGRAVANTE LUIZ…

Andamento do Processo n. 0036900-16.2006.5.15.0135 - AP - 11/04/2022 do TRT-15

Processo Nº AP-0036900-16.2006.5.15.0135 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA AGRAVANTE TRIEFE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO FERNANDA MATIAS RAMOS(OAB: 296065/SP) AGRAVANTE LUIZ…