Artigo 1123 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

sob dos arts. 7º , XXVI , da Constituição Federal , 611–A, I, da CLT e 113 , 1.123 , 1.134 , 1.366 e 1.375 do Código Civil...): "De início, importa esclarecer que a Lei n. 13.467 /2017 alterou a …

quanto aos artigos: Artigos 22 , 23 , 25 , 26 , 27 da Lei nº 9.514 /97; Artigo 1.436 do Estatuto Civil; Artigos 789 e 790... e 1.123 do CC ; Artigo 49 e 59 da Lei n.º 11.101 /2005. É o relatório. …

do ajuste e ressalta a força vinculativa inscrita no art. 1.123 do Código Civil, relacionada ao princípio pacta sunt... do direito da apelada, nos termos do art. 373, II do Código de Processo Civil.…

da lei nº4.595/64). As sociedades dependentes de autorização estão disciplinadas nos arts. 1.123 a 1.141 do Código Civil...? -Nacionais: de acordo com o art. 1.126 do Código Civil: “é nacional a …

-A, do CPC/1975, arts. 406 e 1.123, do CC, art. 52, II, do CDC, bem como as Súmulas do STJ 294 e 382. Devidamente intimada... o Código de Processo Civil de 2015, uma vez que a decisão recorrida foi …

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0049028-86.2013.814.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0049028-86.2013.814.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS …

restando vencidas e não pagas 40 parcelas. Portanto, resta nítida a ausência de interesse processual, pois pleiteia a devolução de tarifas que constaram em seu contrato, mas que não foram adimplidas¿…

violação aos artigos 138 , 151 , 1.123 e 1.204 do Código Civil . Insurgiram-se contra o desprovimento da sua apelação...Inteiro Teor. "Recurso Especial" 70082933391 RS TOM Nº 70082933391 2019/Cível …

Em regra não é preciso autorização, mas há exceções na legislação, como para indústria bélica, seguradoras, instituições financeiras. Tais exigências não buscam violar a liberdade econômica, são…