Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Resposta à Acusação - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP Processo: DO NASCIMENTO GONÇALVES e , já devidamente qualificados nos Autos do processo em…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 23 dias

Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública contra _

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MERITÍSSIMA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo: Cartório do 5º Ofício Criminal. , já devidamente qualificado nos…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado

Resposta à Acusação - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra _

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP Processo: DO NASCIMENTO GONÇALVES e , já devidamente qualificados nos Autos do processo em…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 19 dias

Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA MERITÍSSIMA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP Processo: Cartório do 1º Ofício Criminal. e , já qualificados nos Autos do…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Documentos diversos - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Revisão Criminal

fls. 298 !"!#$# %&%'&(%&&) ((%)%%%*!+,-.#/01 &2.3 (.4 (567$.,.89:,6867+,++; !"! $!! "#!", ! AVISO O remetente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA MERITÍSSIMA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP Processo: Cartório do Ofício Criminal. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Resposta à Acusação - TJSP - Ação Furto - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP. PROCESSO Nº: , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO CRIMINAL que lhe move a Justiça Pública…
0
0
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 10 meses

Petição Inicial - TJCE - Ação Receptação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA/CE. Nº MP: 08.2023. Ação: Auto de Prisão em Flagrante O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu representante legal, no uso…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA MERITÍSSIMA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP Processo: Cartório do 1º Ofício Criminal. e , já qualificados nos Autos do…
0
0