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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 205 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 205 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 205. Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.

Inteiro Teor. : 60468920148260462 SP 0006046-89.2014.8.26.0462

das testemunhas, prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei n. 11.690/2008, porquanto não... do artigo 212 do Código de Processo Penal dada pela Lei 11.690/2008 eliminou o sistema presidencialista permitindo a inquirição... constantes do artigos 565 e 566 do Código de Processo Penal: “A...

Pg. 127. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/11/2017

ALVARO MENEZES (IMPETRANTE) Parte(s) Polo Passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE (IMPETRADO) Outros Interessados: WENDER RODRIGUES CHAVES (TERCEIRO INTERESSADO)

Inteiro Teor. : 6874720148260111 SP 0000687-47.2014.8.26.0111

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000828697 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000687-47.2014.8.26.0111, da Comarca de Cajuru, em que são

Inteiro Teor. : 21211164620178260000 SP 2121116-46.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000567858 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2121116-46.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em

: 21211164620178260000 SP 2121116-46.2017.8.26.0000

HABEAS CORPUS. Pretendida oitiva de testemunhas arroladas em defesa preliminar. Possibilidade. Qualificação suficiente à localização. Observância aos princípios da ampla defesa e da busca da verdade real. Inteligência do CPP, art. 205. Parecer da PGJ nesse sentido. Liminar ratificada, com concessão da ordem.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 62416420118190045 RIO DE JANEIRO RESENDE 1 VARA CRIMINAL

T Trriib bu un nall de Justiça do Esstado do Rio de JJan neeiro P R I M E I R A C Â M A R A C R I M I N A L APELAÇAO CRIMINAL Nº. 0006241-64.2011.8.19.0045 APELANTE: RICARDO SATURNINO APELADO:

APELAÇÃO: APL 62416420118190045 RIO DE JANEIRO RESENDE 1 VARA CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA, DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, COMBINADO COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO...

Andamento do Processo n. 0006241-64.2011.8.19.0045 - Apelação - 03/08/2017 do TJRJ

AO DISPOSTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ÀS GARANTIAS DE PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI. NO... 205 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SABIDO, SE OCORRER DÚVIDA SOBRE A IDENTIDADE DA TESTEMUNHA, O JUIZ PROCEDERÁ À..., PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, COMBINADO COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PE...

Pg. 110. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/08/2017

AO DISPOSTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ÀS GARANTIAS DE PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI. NO... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SABIDO, SE OCORRER DÚVIDA SOBRE A IDENTIDADE DA TESTEMUNHA, O JUIZ PROCEDERÁ À... DO REDUTOR PREVISTO NO §4º, DO ARTIGO 33, DA LEI . 11.343/2006, E, POR CONSEGUINTE...

Andamento do Processo n. 1003694-24.2017.8.26.0079 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003694-24.2017.8.26.0079 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria -M.A. - VISTOS.Para os fins do artigo 205 do C.P.P., designo audiência para o dia

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