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25 de abril de 2017
Artigo 205 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 205 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 205. Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.

Pg. 13. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 14/11/2016

CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS ACORDÃO Nº: 121/2016 ProcEsso nº: 2014/7160/500178 Auto dE InfrAÇÃo nº: 2014/001321 rEcurso VoLuntÁrIo nº: 8.345 rEcorrEntE: d’AurA tÊXtIL EXP E ImP LtdA

Andamento do Processo n. 0002391-69.2014.4.05.8500 - 11/10/2016 do TRF-5

2 - 0002391-69.2014.4.05.8500 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. HEITOR ALVES SOARES) x MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIBERAL (Adv. CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAUJO) x ANTONIO REIS DOS SANTOS (Adv. ISAAC

Pg. 8. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 11/10/2016

2 a. VARA FEDERAL Intimação 2 a. VARA FEDERAL RONIVON DE ARAGA Juiz Federal Nro. Boletim 2016.000315 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 87523920158260000 SP 0008752-39.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000550742 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0008752-39.2015.8.26.0000, da Comarca de Limeira, em

Andamento do Processo n. 1720429.14.2009.8.13.0183 - 12/07/2016 do TJMG

00139 - Número TJMG: 018309172042-9 Numeração única: 1720429.14.2009.8.13.0183 Réu: Thiago Brunner da Silva Santos => Ficam NOVAMENTE intimados os advogados do réu para apresentarem contrarrazões

Pg. 8. Conselheiro Lafaiete. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 12/07/2016

0003 dia(s). Intimação da Defesa de que a testemunha arrolada M.A.A.A. faleceu, conforme certidão do oficial de justiça. Adv - Rosely da Piedade Rodrigues. 00122 - 0135365.71.2013.8.13.0183 Réu:

Andamento do Processo n. 0005939-33.2009.8.20.0124 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 08/06/2016 do TJRN

ADV: MARIA RISOMAR DE LIMA (OAB 5901/RN), GENÉSIO FERREIRA MOURA FILHO (OAB 4199E/RN), CAROLINA CARVALHO ALVES (OAB 11012/RN) - Processo 0005939-33.2009.8.20.0124 (124.09.005939-8) - Ação Penal

Pg. 951. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/06/2016

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO JOSÉ TINOCO FARACHE JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Andamento do Processo n. 9-61.2011.6.26.0060 - Recurso Criminal - 14/04/2016 do TRE-SP

RECURSO CRIMINAL Nº 9-61.2011.6.26.0060 - Classe 31ª RECORRENTE(S): JOSÉ RICARDO RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ADVOGADO(S): CARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA -

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 14/04/2016

fundamentada na contrariedade aos artigos 5º, IV, V e X, da Constituição Federal e 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, melhor sorte não assiste ao interessado, porquanto a colenda Corte

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