Artigo 1099 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.099. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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mês passado

Página 5563 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2024

risco de uma demanda que não moveu, ou não pôde mover sem oferecer-se à represália patronal. Portanto, a ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Página 5569 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2024

passando a adotar o entendimento de que, na ação coletiva, o sindicato exerce a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual na defesa em Juízo dos direitos e interesses…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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mês passado

Publicação do processo nº 0011765-52.2023.5.15.0152 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATOrd-0011765-52.2023.5.15.0152 AUTOR JUCELI BUENO DE MORAES ADVOGADO HELDER JESUS DE CASTRO(OAB: 379432/SP) RÉU HOSPITAL SAMARITANO HORTOLANDIA LTDA RÉU LL DIAGNOSTICOS…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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mês passado

Publicação do processo nº 0011765-52.2023.5.15.0152 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATOrd-0011765-52.2023.5.15.0152 AUTOR JUCELI BUENO DE MORAES ADVOGADO HELDER JESUS DE CASTRO(OAB: 379432/SP) RÉU HOSPITAL SAMARITANO HORTOLANDIA LTDA RÉU LL DIAGNOSTICOS…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Página 11464 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Abril de 2024

entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de laços de direção ou coordenação de qualquer natureza entre esses entes (art. 2º…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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mês passado

Página 11470 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Abril de 2024

LTDA. (5ª ré) fazem parte do mesmo grupo econômico das demais rés, uma vez que possui sócios comuns e está localizada no mesmo endereço, atuando no mesmo ramo de negócio (educação). As rés…
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Superior Tribunal de Justiça
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Publicação do processo nº 2023/0446269-8 - Disponibilizado em 01/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2523522 - SP (2023/0446269-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ZETA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S S LTDA OUTRO NOME : ZETA ASSISTENCIA MEDICA…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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mês passado

Publicação do processo nº 0011795-87.2023.5.15.0152 - Disponibilizado em 01/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATSum-0011795-87.2023.5.15.0152 AUTOR TATIANE MEIRE DA SILVA ALVES ADVOGADO MAIRA DE OLIVEIRA BIET(OAB: 394995/SP) ADVOGADO YURI DE OLIVEIRA BIET(OAB: 368427/SP) ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Publicação do processo nº 0011795-87.2023.5.15.0152 - Disponibilizado em 01/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATSum-0011795-87.2023.5.15.0152 AUTOR TATIANE MEIRE DA SILVA ALVES ADVOGADO MAIRA DE OLIVEIRA BIET(OAB: 394995/SP) ADVOGADO YURI DE OLIVEIRA BIET(OAB: 368427/SP) ADVOGADO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Intimação - Apelação Cível - 0045847-64.2012.4.03.6182 - Disponibilizado em 27/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0045847-64.2012.4.03.6182 POLO ATIVO VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ADVOGADO(A/S) MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS | 112754/SP DANIELA FERREIRA DOS SANTOS | 232503/SP DATA DE…