Art. 1099 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.099. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

Andamento do Processo n. 0011107-79.2019.5.15.0051 - ATSum - 19/03/2020 do TRT-15

, da CLT, art. 3º, § 2º, da Lei 5.889/73, artigos 1098 e 1099 do CC). Ante todo o expendido, e considerando o pedido ventilado..., nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º da CLT, combinado com o …

Página 39335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Fevereiro de 2020

o depoente passaram a trabalhar na Biofarma; que até maio de 2017 a reclamante não fazia horário de refeição, que sabe disso porque era o depoente quem ia comprar e levava a marmita para ela; que a…

Andamento do Processo n. 0011823-05.2011.401.3400 - 21/02/2020 do TRF-3

0011823-05.2011.401.3400 (doc. 22). Dessa forma, procedeu-se à penhora e intimação, semque antes fosse cumprida a ordemde citação, desrespeitando-se, assim, o art. 213 e seguintes do CPC/73,…

Andamento do Processo n. 0045849-34.2012.403.6182 - 21/02/2020 do TRF-3

0045849-34.2012.403.6182(DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIAAO PROCESSO 0035156-64.2007.403.6182 (2007.61.82.035156-4) ) - BRAMIND MINERACAO IND/ E COM/ LTDAX BRATABRASILIATAXI AEREO S/AX BRATUR…

Andamento do Processo n. 0008929-51.2018.403.6182 - 21/02/2020 do TRF-3

0008929-51.2018.403.6182(DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIAAO PROCESSO 0523712-60.1996.403.6182 (96.0523712-1) ) - ATINS PARTICIPACOES LTDA (SP053260 - LUIZ NOBORU SAKAUE) X FAZENDANACIONAL (Proc. 286 -…

Página 352 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

núcleo familiar, como, repita-se, reconhecido por essa E. Corte Regionalno julgamento do agravo nº 2005.03.00.006645-6, transitado emjulgado. (AC 0900003-13.2005.4.03.6182. Rel. Des. Fed. Hélio…

Página 354 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

racionaladotado pelo Código de Processo Civilnos arts. 130 e 131, emregra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta oudaquela prova, se por outros meios estiver convencido da…

Página 369 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

Embargante, protestoupelo julgamento de improcedência dos embargos e manutenção daATINS na qualidade de sucessora da HUBRÁS, nos termos do artigo 133 do CTN, uma vezdemonstrada a aquisição do fundo…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00061757320168070003 DF 0006175-73.2016.8.07.0003

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0006175-73.2016.8.07.0003 APELANTE(S) INCORPORACAO GARDEN LTDA e…

Andamento do Processo n. 0006175-73.2016.8.07.0003 - Apelação Cível - 18/02/2020 do TJDF

N. 0006175-73.2016.8.07.0003 - APELAÇÃO CÍVEL - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. Adv(s).: GO32520 - ALEX JOSE SILVA, GO34945 - RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA. R:…