Artigo 1088 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Obrigações - de Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes contra Duxxi Imobiliária e SBR Holding & Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° ("VENDRAMINI"), por suas advogadas (doc. 01), nos autos do…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Araraquara-SP. Processo n° , endereço eletrônico e , ambos devidamente qualificados nos autos da ação de rescisão de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Manifestação - TRT02 - Ação Restituição / Indenização de Despesa - Ap - contra VJ Fundicao, Rodrigo Soares de Barros e Glass Vetro Comercio de Vidros e Acessorios EIRELI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA MM. 01a VARA DO TRABALHO DE JANDIRA - SP. Processo: Reclamante: Reclamada: VJ Fundição Ltda - ME. E Outras. O reclamante, devidamente…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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ano passado

Recurso - TJCE - Ação Sucumbenciais - Apelação Cível - de Fazendas Reunidas Jacaraí

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 5a VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ APELAÇÃO Processo de n° FAZENDAS REUNIDAS JACARAY S/A, já devidamente qualificada nos autos do processo…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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ano passado

Petição Intermediária - TJCE - Ação Sucumbenciais - Apelação Cível - de Fazendas Reunidas Jacaraí

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 20a VARA CIVIL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. Processo n° Promovente: Espólio de Promovido: Fazendas Reunidas Jacaray S/A FAZENDAS REUNIDAS JACARAY S/A, já…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ano passado

Petição - TJBA - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Ilhéus - Estado da Bahia. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AJG REF. : PROCESSO N° AÇÃO DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Multirede Informatica, MVA Participacoes e AJC Holding Intermediacoes e Participacoes EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 24a VARA DO TRABALHO - SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° AJC HOLDING INTERMEDIAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A , E MVA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Constrição - Embargos de Terceiro Cível - contra Condominio Conjunto Residencial Amazonas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE - DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo Digital n°: Classe - Assunto: Embargos de Terceiro Cível -…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Araraquara-SP. Processo n° , endereço eletrônico e , ambos devidamente qualificados nos autos da ação de rescisão de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Pedido - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - de Costa Augusto Sociedade Individual de Advocacia contra Adriano Ometto Agrícola e Actium Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO - CAPITAL U R G E N T E Processo n° COSTA AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , já devidamente qualificada…
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