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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 615 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 615, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 615. Cumpre ainda ao credor:

III - pleitear medidas acautelatórias urgentes;

Pg. 2207. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Santa Fé Presentes e Cafeteria Ltda Me (Nome Fantasia: Perfumes & Cia) - - Marcia de Oliveira Gonçalves - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JORGE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40156525320178240000 Balneário Piçarras 4015652-53.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4015652-53.2017.8.24.0000, de Balneário Piçarras Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD.

Pg. 2639. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

(OAB 202825/SP), ALEX DE ASSIS COMITO MENDES (OAB 190840/SP) Processo 0004306-38.2012.8.26.0601 (060.12.0120.004306) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José de Souza Pinto Filho - Nilton

Andamento do Processo n. 1025955-88.2015.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1025955-88.2015.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos e outro - Carlos Eduardo Monteiro - 1- Fls. 174

Pg. 2674. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

MIN. GOMES DE BARROS, J. 20.9.07, DJU 15.10.07). AINDA: “O DIREITO SUBJETIVO À COMISSÃO EXSURGE QUANDO EFETIVAMENTE REALIZADA A HASTA OU LEILÃO” (STJ-2ª T. RESP 1.050.355, MIN. HUMBERTO MARTINS, J.

: 21619032020178260000 SP 2161903-20.2017.8.26.0000

que melhor se harmoniza com o art. 799, VIII, do CPC/2015 (art. 615, III, do CPC/1973), que autoriza, se for o caso, medidas urgentes. Agravo provido....

Inteiro Teor. : 21146408920178260000 SP 2114640-89.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000742114 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2114640-89.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 21619032020178260000 SP 2161903-20.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000740849 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2161903-20.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 1002768-24.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - 27/09/2017 do TJSP

III, e 653, ambos do Código de Processo Civil. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO... se torna possível quando o devedor ou seus garantes não forem localizados para citação, nos termos dos artigos 615, inciso...Andamento do Processo n. 1002768-24.2016.8.26.0323 - Execução de Título Ext...

Pg. 1507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017

615 , inciso III , e 653 , ambos do Código de Processo Civil . DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA... verossímil, de modo que, nos termos do artigo 335 , III , do Código Civil , defiro o depósito requerido (R$ 77,40...) ou oferecer resposta, nos termos do artigo 542 , II do Código de Processo Civil , ...

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