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22 de maio de 2019
Artigo 1048 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1048 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.048. Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quanto a terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em conseqüência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.

Art. 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.

Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080210990 RS

como título de transferência para os fins de que trata, conforme art. 1.048 do CC, c/c art. 16, § 2º, do D.L. 58 de 10... do pedido formulado contra o proprietário registral do imóvel (art. 1.418 do Código Civil). Recurso provido, no ponto..., junto ao Registro de Imóveis, conforme comprova às fls. 260 dos autos. Disp...

Pg. 13379. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2019

, esta última sujeita à prescrição do art. 177 c/c art. 1.560 do Código Civil. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO... da requerente), guarda estreita consonância com outro requisito do artigo 21, § 2º da Lei 9.307/96, que é o de seu livre... do apelante se tratava de enfermo mental sem o necessário discernimento par...

Andamento do Processo n. 0018403-37.2017.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença - 23/10/2018 do TJSP

Processo 0018403-37.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1000509-36.2014.8.26.0320) (processo principal 1000509-36.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - GLORIA MARIA APARECIDA

Pg. 1557. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2018

Kyoshi Ltda - As partes apresentaram pedido de homologação de acordo às fls. 26/27 aduzindo terem pactuado o valor do débito no importe de R$6.979,27 em 05 parcelas de R$1.395,85. Requerem a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078447893 RS

AMRF Nº 70078447893 (Nº CNJ: 0210001-26.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que o crédito dos embargados é decorrente de ato ilícito

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1350409 SP 2018/0215218-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.409 - SP (2018/0215218-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SILVIA DAS NEVES COSTA ADVOGADOS : RODRIGO DE SOUZA REZENDE E OUTRO(S) - SP287915 JOSUÉ FERREIRA LOPES - SP289788 AGRAVADO : IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO : EVANDRO GARCIA E OUTRO(S)...

Andamento do Processo n. 1.350.409 - Agravo / Recurso Especial - 10/10/2018 do STJ

(5395) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.409 - SP (2018/0215218-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SILVIA DAS NEVES COSTA ADVOGADOS : RODRIGO DE SOUZA REZENDE E OUTRO (S) -

Pg. 6849. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2018

ADVOGADOS : RODRIGO DE SOUZA REZENDE E OUTRO(S) - SP287915 JOSUÉ FERREIRA LOPES - SP289788 AGRAVADO : IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO : EVANDRO GARCIA E OUTRO(S) - SP146317 EMENTA

Andamento do Processo n. 1025158-13.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - 20/09/2018 do TJSP

Processo 1025158-13.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Ermindo Fernandes - Espolio de Norberto Sampaio - - Vera Maria Sampaio Tofaneli - 1. Anotada a prioridade na

Pg. 1839. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

Processo 1024981-83.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Danilo Augusto Bertolini - Maria Carolina Cruz de Godoi Faria - Danilo Augusto Bertolini - Vistos. Diante da

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