Art. 1035 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.035. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.

Andamento do Processo n. 1034047-19.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - 13/05/2020 do TJSP

efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , III , b , do Código de Processo Civil... de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, …

Página 1991 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2020

e por isso é que o Código de Processo Civil os encaixa no tratamento da extinção do processo com julgamento do mérito (art... com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22578633220198260000 SP 2257863-32.2019.8.26.0000

circunstâncias e em artigos do Código Civil aplicáveis à espécie - Requisitos do art. 50 do Código Civil atendidos - Recurso... os requisitos do art.50 do Código Civil, porquanto não basta à …

Andamento do Processo n. 1007668-07.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de Vôo - 08/05/2020 do TJSP

efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil... de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São …

Página 2293 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2020

, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, isto é, a probabilidade do direito..., verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei.” - …

Página 2335 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2020

e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil... nos arts. 924, III, e art. 925 do Código de Processo Civil. No mais, …

Página 2337 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2020

, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Cancele-se a carta.... Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo, …

Página 2020 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2020

- Homologo o pedido de desistência (pág. 61), nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.... E, dessa forma, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, …

Página 2030 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2020

e por isso é que o Código de Processo Civil os encaixa no tratamento da extinção do processo com julgamento do mérito (art. 269... com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07064877520208070000

, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Redação dada pela Lei 12.441 , de 2011) [6]Art... de sociedade empresária limitada, sua disciplina jurídica é …