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15 de novembro de 2018
Artigo 1035 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1035 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.035. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.

Andamento do Processo n. 0026924-65.2011.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 13/11/2018 do TJSP

por lei.” - grifei - (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo... verificar, a saber: a) se realmente houve uma transação; b) se a matéria comporta disposição (CC, art. 1.035); c... o mesmo resultado de uma sentença que efetivamente julgasse o meritum causae e por...

Pg. 2048. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

que o Código de Processo Civil os encaixa no tratamento da extinção do processo com julgamento do mérito (art. 269, inc... com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes e honorários... advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da ...

[Modelo] Inventário Extrajudicial

EXTRAJUDICIAL, se não vejamos o que dispõe o Art. 982º Código de Processo Civil do com redação dada pela lei 11.441/07: Art.. 982... o processamento de INVENTARIO EXTRAJUDICIAL nos termos do Art. 982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela... amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos...

Pg. 2186. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais... do exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO... de pág.75, JULGO extinto o processo de execução, com fundamento nos arts. 924, III, e...

Pg. 2190. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

ao cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a data estipulada para..., Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo, 1986, p. 311). “O âmbito... houve uma transação; b) se a matéria comporta disposição (CC, art....

Pg. 2272. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2018

, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Eventuais... do débito, JULGO extinto o processo de execução, com fundamento nos arts. 924, II, e art. 925 do Código de Processo Civil... resolver a questão por si próprias. Assim, com fundamento no art. 139, ...

Pg. 1912. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

que o Código de Processo Civil os encaixa no tratamento da extinção do processo com julgamento do mérito (art. 269, inc. III... do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes e honorários advocatícios... e por isso é que o Código de Processo Civil os encaixa no t...

Pg. 1913. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro... artigo 494, II, e arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, no segundo caso, em breve síntese, que houve... do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento, dig...

Pg. 1914. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento, digam as partes sobre o cumprimento, no..., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Eventuais...: a) se realmente houve uma transação; b) se a matéria comporta d...

Pg. 1922. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed... e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento,...

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