Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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ontem

Intimação do processo N. - 07/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0811952-08.2023.8.20.0000 POLO ATIVO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO ESPÓLIO DE MARIA DULCE CÂMARA ESPóLIO DE MARIA LEONOR DA CÂMARA FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE…
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há 5 dias

Página 2745 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

Vistos. Fls. 33 e ss.: antes de mais nada, observo que a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, não ostentando…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 dias

Página 908 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

direito. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-05.2023.8.26.0279 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) -V.H.S.J. - 1. A…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 dias

Página 15412 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2024

- Info 741), apenas a parte executada manifestou, oportunidade em que reiterou a exclusividade dos valores em relação à correntista, Talita Coelho. Intimado, o Ministério Público quedou-se inerte…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0006932-68.2023.8.26.0011 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0341/2024 Processo 0006932-68.2023.8.26.0011 (processo principal 1000690-76.2023.8.26.0011) - Cumprimento de…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0003399-69.2006.8.26.0279 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0262/2024 Processo 0003399-69.2006.8.26.0279 (279.01.2006.003399) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 5248249-68.2022.8.09.0048 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 02/05/2024 09:02:34 LOCAL : GOIANDIRA - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5248249-68.2022.8.09.0048 CLASSE PROCESSUAL :…
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há 6 dias

Página 697 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

que, caso haja a localização de endereço ainda não verificado nos autos, caberá à parte requerente/exequente diligenciar “in loco”, efetiva e previamente, e indicar se, de fato, trata-se do atual…
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há 6 dias

Publicação do processo nº 1014169-10.2022.8.26.0032 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0326/2024 Processo 1014169-10.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 7 dias

Intimação - Agravo De Petição - 0000518-11.2012.5.02.0059 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 0000518-11.2012.5.02.0059 POLO ATIVO EDNA COSTA DE ARAUJO POLO PASSIVO GRUPO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL G.Q.P MARIA DEUSA DE SOBRAL MUNICIPIO DE SAO PAULO ADVOGADO(A/S) JEFFERSON…