Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Apelação: APL 16196742 PR 1619674-2 (Acórdão)

: Forense; São Paulo: Método, 2016. p. 277). 33. Nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil de 1973... 1.619.674-2 advocatícios de acordo com os critérios do artigo 20 do Código de Processo Civil de 1973 . 71. Nas causas... mil reais), nos termos do artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil de 1973 . ...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 842216 SP 2016/0004903-5

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 842.216 - SP (2016/0004903-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE : MARIA REGINA ALVES DA SILVA ADVOGADOS : JAIME RODRIGUES DE MOURA - SP094891 JUCINEIDA APARECIDA VALENTINI - SP110966 EMBARGADO : DORI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : ALCEU CARVALHO E OUTRO(S) - SP034653 INTERES. ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20591204720178260000 SP 2059120-47.2017.8.26.0000

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara VI - O art. 591 do Código de Processo Civil... suspensivo ou ativo), movido com fulcro no teor do artigo 1.015 , Parágrafo único , do Código de Processo Civil . Dispensada... no teor do artigo 139 do Código de Processo Civil . Primeirament...

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 398 RJ 2017/0072991-3

por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil , segundo a qual 'o devedor.... Assim, da mesma forma que o dispositivo da legislação civil acima mencionado, o Código Tributário Nacional , em seu art... do art. 127 , II , do CTN e art. 75 , § 1º do Código Civil (...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1663564 RJ 2017/0067927-8

A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARTIGO 11 , DA LEI 6.830 /80. ARTIGO 185-A , DO CTN . CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... , do Código de Processo Civil ; art. 1º da Lei n. 6.830 /80 e art. 198 , § 1º , I , do Código Tributário Nacional é possível... do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, apli...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1663552 RJ 2017/0067877-4

-se, em síntese, omissão e que: Arts. 591 , 600 , I e IV , 612 e 652 , § 3º , do Código de Processo Civil ; art. 1º da Lei.... ARTIGO 11 , DA LEI 6.830 /80. ARTIGO 185-A , DO CTN . CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 11.382... e que: Arts. 591 , 600 , I e IV , 612 e 652 , § 3º , do Código de Proces...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21842810420168260000 SP 2184281-04.2016.8.26.0000

da remuneração depositado em conta-corrente, pena de violação do artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil ."(AgRg no... , inciso IV , e 655 , inciso I , do Código de Processo Civil . Verba alimentar oriunda de salário e crédito de FGTS decorrente... , inciso IV , do Código de Processo Civil . 2-Recurso esp...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1661988 RJ 2017/0062244-0

interessada que a Corte de origem violou o disposto nos arts. 591 , 600 , I e IV , 612 e 652 do CPC /1973; 1º da Lei n... , 612 e 652 do CPC /1973; 1º da Lei n. 6.830 /1980; e 198 , § 1º , I , do CTN . Defende, em síntese, que o entendimento...RECURSO ESPECIAL REsp 1661988 RJ 2017/0062244-0 RECURSO ESPECIAL 1.661.9...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1661371 RJ 2017/0060330-6

dos arts. 591 , 600 , I e IV , 612 e 652 , § 3º , do CPC /73; 1º da Lei n. 6.830 /80 e 198 , § 1º , I , do Código... ao cabimento, processamento e pressupostos de admissibilidade dos recursos as regras do Código de Processo Civil de 1973 , diante... de admissibilidade dos recursos as regras do Código de Processo Civil...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1663913 ES 2017/0069030-7

e que: Arts. 591 , 600 , IV e 612 e 652 § 3º do Código de Processo Civil ; art. 1º da Lei n. 6.830 /80 e art. 198 , § 1... A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARTIGO 11 , DA LEI 6.830 /80. ARTIGO 185-A , DO CTN . CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...-se o Código de Processo Civil de 1973 . Nos termos do art. 557 , § 1º-...

×