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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

359462/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), VALÉRIO BRAIDO NETO (OAB 282734/SP) Processo 0002526-65.2012.8.26.0083 (003.01.2012.002526) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade

Pg. 2010. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

DO PROCESSO RECURSO DESPROVIDO. É válido o bloqueio de valores depositados em conta corrente, pelo sistema Bacen/Jud, quando o devedor não paga a dívida e não comprova que a restrição compromete o

Pg. 486. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

ADV. : GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG ADV. : GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-SE EXECUTADO : ZACARIAS EVANGELISTA DE SOUZA EXECUTADO : ARACAJU CARDANS LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....:

Andamento do Processo n. 0003365-33.2010.8.26.0157 - Execução de Alimentos - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0003365-33.2010.8.26.0157 (157.01.2010.003365) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.D.G.S. - G.G.S. -A penhora do FGTS é admitida quando se trata de execução de obrigação alimentar. Nesse

Andamento do Processo n. 1000039-16.2017.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000039-16.2017.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilson Alves Nogueira - Banco do Brasil S/A - Vistos.Ao contador para conferência do cálculo

Andamento do Processo n. 1000926-97.2017.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000926-97.2017.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Sergio Munhoz das Neves - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Ao contador para conferência do cálculo apresentado pelo

Andamento do Processo n. 1004219-12.2016.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1004219-12.2016.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Romao da Rocha - Banco do Brasil S/A - Vistos.Ao contador para conferência do cálculo

Andamento do Processo n. 1004249-47.2016.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1004249-47.2016.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Jose da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.Agravo de Instrumento entranhado a fls.

Andamento do Processo n. 1004252-02.2016.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1004252-02.2016.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha Candida de Jesus - Banco do Brasil S/A - Vistos.Ao contador para conferência do cálculo

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 0002163-79.2014.8.26.0157 - Procedimento Comum - Enquadramento - Jose Erly de Souza - MUNICIPIO DE CUBATÃO - VISTOS.Ciência as partes do V. Acórdão.O credor deverá providenciar, após o

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