Inciso IV do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Superior Tribunal de Justiça
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.345.642 - SP (2012/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : JOSÉ DE RIBAMAR PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO : MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP188770 …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 27 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4

CONTRATO DE EXPORTAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. HIPOTESE EM QUE, RESPEITADA A BASE FATICA DO ACORDÃO, NO QUE DIZ COM A DEFINIÇÃO DO LUGAR DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO, CUMPRIA …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 34 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. SENTENÇA HOMOLOGATORIA. I - A SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE ARBITRAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO PROLATADA EM PROCESSO PREPARATORIO NÃO CONSTITUI TITULO …
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Supremo Tribunal Federal
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há 36 anos

Supremo Tribunal Federal STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA: SE 3742

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA . - SENTENCAS QUE JULGAM IMPROCEDENTE A AÇÃO SÃO MERAMENTE DECLARATORIAS, PRODUZINDO, COMO ATOS DECISORIOS QUE SÃO, EFEITOS . - A EFICACIA, A QUE ALUDEM OS …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 26 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL: EIAC 9942 SP XXXXX-1

EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS COM NATUREZA MERAMENTE PROTELATÓRIA. 1 - "OS EMBARGOS …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 25 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 825 AM XXXXX-4

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO (CRÉDITOS TRABALHISTAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL) FUNDADA EM SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POR FALTA DE PROVAS. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO POR …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 26 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0121084-8

UAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR . EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA CORRENTE. REQUISITOS DE EXECUTIVIDADE. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE PROCESSO VALIDO. …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 25 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0135171-5

S DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA CORRENTE. CREDITO QUE NAO SE CONSIDERA COMO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTRATO DE CONTA CORRENTE. …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 25 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0136810-1

S DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA CORRENTE. CONTRATO LIS PORTFOLIO. LETRA DE CAMBIO. CLAUSULA CONTRATUAL AUTORIZANDO EMISSAO PELO CREDOR EM …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 23 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0158959-7

UAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO DE MÚTUO. LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE PJ. NOTA …
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