Artigo 583 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 583. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Produção de coisa julgada material através da sentença do Art. 795 do CPC
Índice 1. Introdução 2. Processo de execução 2.1 Espécies 2.2 Natureza jurídica 2.3 Princípios 2.4 Formas 2.5 Titulo executivo 3. Sentença 3.1 Conceito 3.2 Espécies 3.3 Classificação 4. Coisa Julgada…
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