Parágrafo 1 Artigo 580 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Tribunal Superior do Trabalho
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há 18 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-82.1996.5.15.0033

C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/pg/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA –…
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há 19 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: RR XXXXX-70.1999.5.12.5555

A C Ó R D Ã O 2ª Turma JCHSP/me/ac RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMANTES E DA RECLAMADA. ARTIGO 896 DA CLT . REQUSISITOS. NÃO-PREENCHIMENTO. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstradas…
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há 20 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-35.1989.5.15.0017

A C Ó R D Ã O 5ª TURMA GA/MEV AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR OCASIÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE MORA.
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há 21 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-32.1994.5.15.0098

A C Ó R D Ã O 1ª Turma ACV/gfrb AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. execução. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por finalidade a subida de recurso de revista, quando, no processo…
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há 24 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ED-AIRR XXXXX-20.1999.5.03.5555

A C Ó R D Ã O 1ª Turma VMF/el EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Se o aresto embargado traz fundamentação satisfatória, abrangendo os temas versados no recurso de revista e nos fundamentos do agravo,…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 9 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-01.2051.1.7-.5/02 Almirante Tamandaré

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1205115-5/02, DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EMBARGANTE: CLODOALDO ESMARCCI . EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR:…
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há 16 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-94.2004.5.23.0001

A C Ó R D Ã O (5a. Turma) BP/mf AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o Recurso de Revista atende aos…
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há 16 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-33.2004.5.01.0203

A C Ó R D Ã O 1ª TURMA VMF/sas/rsr/a AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária oriunda de…
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há 17 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ED-AIRR XXXXX-48.2005.5.09.0671

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/sg AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar as omissões existentes no v. acórdão embargado, sem, porém,…
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há 23 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ROAR XXXXX-07.1999.5.21.5555

A C Ó R D Ã O SBDI2 JOD/lhp/fv AÇÃO rescisória. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. PLANOS ECONÔMICOS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 1. Ainda que a sentença exeqüenda imponha condenação em diferenças…
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