Artigo 991 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

Página 1425 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Agosto de 2022

de devolução dos valores aportados e indenização por danos morais. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido em parte - ID XXXXX. Contudo, não foram localizados valores em conta…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-90.2022.8.26.0000 SP XXXXX-90.2022.8.26.0000

Registro: 2022.0000622032 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° XXXXX-90.2022.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante WILIANA ROBERTA…

Andamento do Processo n. 0101754-52.2017.5.01.0481 - ATOrd - 08/08/2022 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0101754-52.2017.5.01.0481 RECLAMANTE RODRIGO GONCALVES SPINDOLA RODRIGUES ADVOGADO MONICA DIAS COELHO(OAB: 207524/RJ) ADVOGADO JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)…

Página 835 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Agosto de 2022

Processo Nº ATSum-XXXXX-94.2021.5.01.0511 RECLAMANTE LUANA NUNES FERREIRA ADVOGADO EMERICIANE DANIEL GEVEZIER(OAB: XXXXX/RJ) ADVOGADO DIEGO GUEBEL COMBAT VIEIRA(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO SERVICO…

Página 837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Agosto de 2022

declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação; 17. Poderá o exequente, em qualquer momento ANTES do arquivamento, comparecer espontaneamente à…

Página 862 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Agosto de 2022

RECLAMANTE LUCIA HELENA PEREIRA COELHO ADVOGADO LUCIA MARIA CESAR MATOS(OAB: 37512/RJ) RECLAMANTE SEBASTIANA BARBOZA DUARTE ADVOGADO MARCEL ALEXANDRE ROSA(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMANTE THERESINHA MARIA…

Página 865 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Agosto de 2022

Intimado(s)/Citado(s): - EDUCACIONAL LIVRE EXPRESSAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b3002d proferido nos autos. cvb DESPACHO PJe Vistos etc. Aguarde-se a…

Página 867 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Agosto de 2022

Intimado(s)/Citado(s): - JOSE JANILDO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93e899d proferido nos autos. eef DESPACHO PJe-JT 1. Intimem-se as partes, sendo os…

Página 2019 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Agosto de 2022

DECISÃO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s). Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) e contraminuta.

Página 2020 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Agosto de 2022

RECLAMADO RESTAURANTE ORIENTAL MAJESTADE SUSHI EIRELI - EPP ADVOGADO MARCELO OSÓRIO DA COSTA(OAB: 81616-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - RESTAURANTE ORIENTAL MAJESTADE SUSHI EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica…