Artigo 991 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0751204-75.2020.8.07.0000 DF 0751204-75.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0751204-75.2020.8.07.0000 JUÍZO DA VARA DE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0750884-25.2020.8.07.0000 DF 0750884-25.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0750884-25.2020.8.07.0000 JUÍZO DA VARA DE…

Página 374 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

sentimento de dor ou tristeza, com ofensa à paz, à honra, à dignidade ou à integridade física, deve o agente arcar com o prejuízo moral causado. 7. Relevando-se excessivo o valor fixado a título de…

Página 645 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2021

Réu: Alexandra da Silva Oliveira Réu: José Maria de Andrade Réu: José Wilson Marinho Réu: José Gabriel Rodrigues Neto Réu: Eraldo Geraldo da Silva Réu: GENARIO PEDRO DA SILVA Réu: Manoel Alves de…

Página 648 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2021

Processo Nº: 0000259-33.2016.8.17.1150 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Rita Alexandrina Almeida dos Santos Carvalho Advogado: PE036897 - Jonas David Rodrigues de Medeiros Réu: DER -…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705187-44.2021.8.07.0000 DF 0705187-44.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0705187-44.2021.8.07.0000 JUÍZO DA VARA DE…

Andamento do Processo n. 0100949-19.2020.5.01.0021 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100949-19.2020.5.01.0021 RECLAMANTE JULIANA MATIAS DOS REIS ADVOGADO TIAGO MARTINS MOTTA(OAB: 177037/RJ) ADVOGADO CAIO VAZ FERREIRA(OAB: 186651/RJ) RECLAMADO ROMULO PLACIDINO PERES…

Andamento do Processo n. 0100045-96.2020.5.01.0021 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100045-96.2020.5.01.0021 RECLAMANTE DIEGO GERALDO DE MELO ADVOGADO CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES(OAB: 54851/RJ) RECLAMADO MACAENSE ENVIRONMENTAL OFFSHORE RECICLAGEM LTDA -ME ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0100045-96.2020.5.01.0021 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100045-96.2020.5.01.0021 RECLAMANTE DIEGO GERALDO DE MELO ADVOGADO CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES(OAB: 54851/RJ) RECLAMADO MACAENSE ENVIRONMENTAL OFFSHORE RECICLAGEM LTDA -ME ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0100999-79.2019.5.01.0021 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100999-79.2019.5.01.0021 RECLAMANTE ROSEMBERG RIBEIRO BARBOSA CORREIA ADVOGADO MARCIO FLORINDO DA SILVA(OAB: 143124-D/RJ) RECLAMADO ENGEARQ TEC-CONSTRUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME…