Parágrafo 1 Artigo 569 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: (Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 6279 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2023

Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu." (fl. 69) Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 117/121). Em suas razões recursais, a parte recorrente alega, preliminarmente, ofensa aos…
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diário de Justiça do Estado de Alagoas
há 2 anos

Página 272 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Setembro de 2022

benefício prático que o recurso pode proporcionar ao recorrente. Nesse sentido, importa esclarecer que o interesse de agir é lastreado por dois elementos: a utilidade e a necessidade. Quanto ao…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Página 4553 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2021

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1502586 - SP (2019/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : JAIR DONIZZETI MAZZIERO AGRAVANTE : TANIA DE FATIMA BASAGLIA MAZZIERO AGRAVANTE : J.D.
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Página 2313 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2020

apelante, estão totalmente divorciadas do conteúdo da decisão recorrida, sendo certo que as razões recursais devem invocar argumentos condizentes com o conteúdo desta. 2. A apelação da executada não…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Página 8812 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Abril de 2020

fundamentação. Com efeito, é uníssona a jurisprudência desta eg. Corte no sentido de que o magistrado não está obrigado a responder a todos os argumentos apresentados pelos litigantes, desde que…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 4 anos

Página 224 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 28 de Janeiro de 2020

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 022254/2018- BALSAS NUMERAÇÃO ÚNICA: XXXXX-73.2011.8.10.0026 APELANTE: REGINALDO SIDNEI BIAZÃO, WAGNER ROBERTO…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Página 9257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Agosto de 2019

Irresignadas, MARCIA E MARLENE interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, sustentando ofensa aos arts. 26, 128, 264, 269, II, 303, 321, 460, 462,…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Página 6903 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Junho de 2019

causídico da parte embargada. Além do mais, houve quitação total da dívida exequenda nos autos da execução. Não obstante, o percentual de 10% por cento sobre o valor da causa, fixado na origem, já…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 5 anos

Página 96 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Abril de 2019

1.244.182/PB – REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – Recurso especial interposto pela ora agravante não admitido ao fundamento de que o acórdão recorrido está em consonância…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 5 anos

Página 100 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Abril de 2019

APELANTE : RICARDO PIRES DE GOUVEA ADVOGADO : BA00017348 - RICARDO PIRES DE GOUVEA APELANTE : RUYTER DOURADO APELANTE : RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO ADVOGADO : BA00028726 - RODOLFO MASCARENHAS…
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