Inciso V do Artigo 69 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
V - a conexão ou continência;

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 588821 SC 2020/0140923-0

. 0000549-28.2019.8.24.0025 por supostos crimes do art. 121, caput, do Código Penal (por duas vezes) e do art. 121, caput, c/c... art. 14, II, ambos do Código Penal (por três vezes) e do art. 306 do …

Andamento do Processo n. 583871 - Habeas Corpus - 30/06/2020 do STJ

no artigo 157, §2°, incisos II, V e VII, c. c o artigo 70 (vítimas distintas), ambos do Código Penal (1° roubo... [(art. 157, §2º, II, V e VII, c/c o art. 70 (vítimas distintas), ambos do Código Pen…

Página 2988 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

, por conexão, nos termos dos artigos 69 , V , do Código Processo Penal , para as providências cabíveis, observadas..., de adolescentes em conflito com a lei apreendidos e representados (art. 3º e …

Andamento do Processo n. 0002498-26.2011.4.02.5001 - Apelação Criminal - 29/05/2020 do TRF-2

. A parte recorrente sustenta, em síntese, violação ao art. 69,inciso V, 84, 155 e 158, todos do CPP, e art. 59, 288 e 313...). 4. Nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, não se declara …

Página 105 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Maio de 2020

recorrente sustenta, em síntese, violação ao art. 69,inciso V, 84, 155 e 158, todos do CPP, e art. 59, 288 e 313..., do Código de Processo Penal) cuja fixação na sentença foi descabida, ante a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 516894 RJ 2019/0179373-0

-se recurso especial, em que se sustentou violação ao art. 69 , incisos IV , V e VI, do Código Penal , os quais versam... pontualmente violado o que predispõe o artigo 69 , IV , V e VI do Código de P…

Andamento do Processo n. 0708445-34.2020.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 14/04/2020 do TJAL

de forma única, inclusive, analisar a possibilidade de soltura dos mesmos. Pelo exposto, com base no art. 69, inc. III e V... 28, da Lei 11.343/2006) e Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso …

Página 208 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Abril de 2020

Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (artigo 14, da Lei 10.826/2003), fato ocorrido no dia 25/03/2020, nesta capital... a possibilidade de soltura dos mesmos. Pelo exposto, com base no art. 69

Andamento do Processo n. 0001039-42.2016.8.02.0001 - Apelação - 13/04/2020 do TJAL

II , alínea c , ambos do Código de Processo Penal : Art. 69. Determinará a competência jurisdicional: [...] V.... 2535/2579. Nesse ponto, convém transcrever o que dispõem os arts. 69 , incisos V e …

Página 340 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Abril de 2020

, inciso I , e 78 , inciso II , alínea c , ambos do Código de Processo Penal : Art. 69. Determinará a competência..., conforme se observa às fls. 2535/2579. Nesse ponto, convém transcrever o que …