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20 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 69 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

V - a conexão ou continência;

Andamento do Processo n. 0104800-94.2015.4.02.5001 - Recurso em Sentido Estrito - 11/07/2018 do TRF-2

), o recorrente sustenta, em síntese, que houve violação ao art. 69, IV, V e VI, do Código de Processo Penal. Contrarrazões..., § 2º e ART. 2º, §§ 3º e 4º, INCISO II DA LEI N.º 12.850/2013 e ART. 1º DA LEI N.º 9.613/98. CERCEAMENTO DE DEFESA..., § 2º e ART. 2º, §§ 3º e 4º, INCISO II DA LEI N.º 12.850/2013 e ART. 1º DA ...

Pg. 183. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2018

providos. Em seu recurso (fls. 4.588/4.600), o recorrente sustenta, em síntese, que houve violação ao art. 69, IV, V e VI..., do Código de Processo Penal. Contrarrazões às fls. 4.725/4.747. É o breve relatório. DECIDO. Não deve ser admitido o recurso... não constituem crime (art. 397, III do CPP, que no art. 6º da Lei...

Andamento do Processo n. 0300135-14.2018.8.24.0082 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Direito Penal - 19/06/2018 do TJSC

de fl. 43 e, em consequência, declino da competência para conhecer e julgar o processo, na forma do art. 69, V, do Código... Singular / Direito Penal - 19/06/2018 do TJSC ADV: VALÉRIA MACEDO REBLIN (OAB 10054/SC) Processo 0300135-14.2018.8.24.0082... de Processo Penal, determinando a remessa dos autos ao Fórum Central...

Pg. 138. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/06/2018

de fl. 43 e, em consequência, declino da competência para conhecer e julgar o processo, na forma do art. 69, V, do Código... 19018/SC) Processo 0003556-37.2008.8.24.0082 (082.08.003556-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0103/2018 ADV: VALÉRIA MACEDO REBLIN (O...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC 94004 SP 2018/0011070-4

incompetente, ex vi do art. 69, incisos III e V, do CPP (fl. 994). Requerem, ao final, que seja conhecido e provido o presente... de junho de 2017, como incurso no artigo 334-A, § 1º, IV e V, do Código Penal, porquanto, em 19 de abril de 2016... amplitude e evitar a possibilidade de decisões antagônicas. Segundo o art...

Pg. 249. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/06/2018

ERMOS DO ART. 69, INCISO V C/C ART. 78, INCISO II, ALINEA A, AMBO S DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDIDA A OITIVA... INTERLIGADAS POR ALGUM DOS VINCULOS ELENCADOS NOS INC ISOS DO ART. 76 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART. 76... PENAIS DO ART. 154-A, CAPU T, E ART. 154-A, 3, AMBOS C/C O 2 DO MESMO ARTIGO, T...

Inteiro Teor. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (VICE): 50201252220184040000 5020125-22.2018.4.04.0000

ora solicitada. Indica a violação aos artigos 3º, 69, I, V, 76, 77, 564, I do Código de Processo Penal brasileiro, 54..., que aconselhassem seu processamento perante aquela vara federal. Aponta a violação aos artigos artigos 3º, 69, I, V, 76, 77, 564, I... do Código de Processo Penal brasileiro, 54 do Código de Proces...

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (VICE): 50201252220184040000 5020125-22.2018.4.04.0000

da concessão da tutela ora solicitada. Indica a violação aos artigos 3º, 69, I, V, 76, 77, 564, I do Código de Processo Penal...º, 69, I, V, 76, 77, 564, I do Código de Processo Penal brasileiro, 54 do Código de Processo Civil Brasileiro, artigo... federal. Aponta a violação aos artigos artigos 3º, 69, I, V, 76, 77, 5...

Pg. 6320. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2018

"a" do permissivo constitucional, alega contrariedade aos arts. 69, V, 76, I, 42 todos do CPP e art. 127, §1º, da CF - litispendência... e conexão; art. 41 do CPP - inépcia da inicial; art. 40, I, da Lei de Drogas - internacionalidade do delito; Súm. 155... do STF, art. 133 CF, art. 563 do CPP, EC 45/2004 - nulidade p...

Pg. 6340. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2018

constitucional, alega contrariedade aos arts. 69, V, 76, I, 42 todos do CPP e art. 127, §1º, da CF - litispendência... e conexão; art. 41 do CPP - inépcia da inicial; art. 40, I, da Lei de Drogas - internacionalidade do delito; Súm. 155 do STF..., art. 133 CF, art. 563 do CPP, EC 45/2004 - nulidade por falta de intima...

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