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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 69 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

V - a conexão ou continência;

Andamento do Processo n. 0002548-14.2015.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/07/2017 do TJSP

Processo 0002548-14.2015.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Fernando Henrique Galdino - - Roselena Almeida Galdino - - Fernanda Cristina Galdino - - Daniela

Pg. 681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

Alves de Souza, preso no Centro de Detenção Provisória de Pontal, para comparecimento na audiência.AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL: Requisite-se a apresentação do réu Vinicius de Souza

Andamento do Processo n. 0002999-48.2014.8.26.0417 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 30/05/2017 do TJSP

Processo 0002999-48.2014.8.26.0417 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - R.M.N. - M.S.A. - - E.A.R. - - V.D.B.S. - - P.A.B.C. - - P.C.R.Q.

Pg. 3235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

131014/SP) Processo 1001345-38.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudio Pereira de Barros - Vistos.Fl. 107: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para

Pg. 1884. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

3ª Vara Criminal de Taguatinga Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) O Dr. JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juíz de Direito da terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de

Pg. 209. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/05/2017

fechado é obrigatório ao réu reincidente, quando condenado à pena superior a quatro anos". Recurso defensivo a que se dá parcial provimento a fim de redimensionar as sanções finais para 06 anos de

Andamento do Processo n. 79937-03.2017.8.09.0175 - Representacao de Prisao Temporaria/inquerito - 26/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 79937-03.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO INDICIADO : VICTOR DA SILVA VITIMA : SHIRLEY FERREIRA SILVA DESPACHO : DIANTE DO

Pg. 509. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/04/2017

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Ementa Oficial: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES DEFENSIVAS - RECORRER EM LIBERDADE - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - CONEXÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM -REJEITADAS - MÉRITO - TRÁFICO DE

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