Artigo 548 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 548. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio.
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Página 8641 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Março de 2024

entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 394 da Subseção I de Dissídios Individuais do TST, em sua antiga redação. Pelo exposto, conheço do recurso de revista, por ter sido contrariada a OJ nº…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Página 5257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Março de 2024

art. 535, I e II, do CPC/1973, porquanto, apesar da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre pontos necessários ao deslinde da controvérsia, sobretudo (fl.
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 6 meses

Página 28 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 17 de Novembro de 2023

EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADOS: PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO - OAB CE38484-A, MÁRCIO CAVALCANTE ARAÚJO - OAB CE24799, PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB CE17677-A. EMBARGANTE: SIGILOSO…
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 6 meses

Página 97 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 17 de Novembro de 2023

A,, LÍVIA CHAVES LEITE - OAB CE40790-A, JOSÉ ALEXSANDRO DOS SANTOS ARAÚJO -OAB CE39713 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADOS: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB CE17677-A, PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO…
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 6 meses

Página 29 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 16 de Novembro de 2023

ADVOGADOS: ROMÁRIO CARNEIRO DA SILVA - OAB CE41141, ALYSSON JANSEN CASTRO -OAB CE41189, HENRIQUE ANDRADE GIRÃO - OAB CE24625, DAMIÃO SOARES TENÓRIO -OAB CE26614-A EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADOS(A):…
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 6 meses

Página 21 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 9 de Novembro de 2023

2. Preliminarmente, deve-se reconhecer a legitimidade recursal do Juiz Excepto, representado por Advogado, para figurar como recorrente (§ 5º do art. 146 do CPC/2015". (¿)" (STJ, REsp XXXXX, Rel.
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 6 meses

Página 21 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 8 de Novembro de 2023

É que na presente Exceção de Suspeição, o Juiz Excepto, SIGILOSO, consta no polo passivo da demanda, sendo parte, portanto, no incidente processual em questão. Por conseguinte, detém interesse…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Página 6552 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Novembro de 2023

sustentado, em síntese, que: a) o eg. Tribunal de origem não sanou os vícios suscitados nos embargos de declaração opostos, essenciais ao julgamento da lide; e b) inexiste a conexão deste feito tendo…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 meses

Página 6558 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Novembro de 2023

vícios suscitados nos embargos de declaração opostos, essenciais ao julgamento da lide; e b) inexiste a conexão deste feito tendo em vista que já se encontra sentenciado. Devidamente intimada, a…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
há 7 meses

Página 120 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 5 de Outubro de 2023

Perdiliano Nicéas de A. Neto(PE036193) 008 XXXXX-72.2013.8.17.1590(0528249-5) Priscila Celerino de Arruda(PE035032) 010 XXXXX-47.2015.8.17.0000(0400533-2) Renata Costa Correa de…
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