Artigo 958 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 958. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.
Publicação do processo nº 0006180-76.2024.8.26.0071 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0376/2024 Processo 0006180-76.2024.8.26.0071 (processo principal 1019689-67.2018.8.26.0071) - Habilitação de…
Intimação - Cumprimento De Sentença - 0028528-76.2017.8.16.0018 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0028528-76.2017.8.16.0018 POLO ATIVO MARIA APARECIDA STAHL BERTO PAULO ROBERTO DOS SANTOS POLO PASSIVO ALEXANDRE DE CARLOS BORRIN CLASSE TOUR - AGêNCIA DE VIAGENS - ME ADVOGADO(A/S)…
Página 17499 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Maio de 2024
mais de uma penhora, conforme dispõem o parágrafo único do artigo 797 e artigo 908, ambos do Código de Processo Civil, cuja redação é transcrita abaixo: Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do…
Publicação do processo nº 5535702-06.2022.8.09.0085 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 08/05/2024 17:45:11 LOCAL : ITAPURANGA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5535702-06.2022.8.09.0085 CLASSE PROCESSUAL :…
Página 4423 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Maio de 2024
obrigação impossível. DA PENHORA DO IMÓVEL Na certidão de evento evento 24 - arq. 2, consta a existência de hipoteca averbada o imóvel. Desse modo, a fim de verificar a permanência dela e o direito…
Página 4434 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Maio de 2024
obrigação impossível. DA PENHORA DO IMÓVEL Na certidão de evento evento 24 - arq. 2, consta a existência de hipoteca averbada o imóvel. Desse modo, a fim de verificar a permanência dela e o direito…
Publicação do processo nº 5212814-26.2017.8.09.0010 - Disponibilizado em 08/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 07/05/2024 16:57:36 LOCAL : ANICUNS - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5212814-26.2017.8.09.0010 CLASSE PROCESSUAL :…
Página 3247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2024
PROCESSOCIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONFIRMAÇAO NO MAIS DA SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. No presente recurso especial, o…
Publicação do processo nº 2024/0150068-0 - Disponibilizado em 06/05/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2139773 - PR (2024/0150068-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : LAURY MEICHAELSEN ADVOGADOS : MATEUS CONTER - PR091741 CLEITON SCHUMANN - PR091745 RECORRIDO :…
Publicação do processo nº 2024/0150068-0 - Disponibilizado em 06/05/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2139773 - PR (2024/0150068-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : LAURY MEICHAELSEN ADVOGADOS : MATEUS CONTER - PR091741 CLEITON SCHUMANN - PR091745 RECORRIDO :…