Art. 958 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 958. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

Andamento do Processo n. 0010691-87.2019.5.03.0070 - ATOrd - 13/12/2019 do TRT-3

da condição enunciada, na forma do art. 1o da Lei n. 7.115 /83 e par.3o do art. 99 do CPC , em ordem a repelir a aplicação... inferior àquele destinado ao titular de crédito de menor preferência ( …

Página 7239 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Dezembro de 2019

enunciada, na forma do art.1o da Lei n.7.115/83 e par.3o do art.99 do CPC, em ordem a repelir a aplicação isolada do par.4... de crédito de menor preferência (CC, art.958), tendo em mira que a …

Andamento do Processo n. 0010247-87.2019.5.03.0156 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010247-87.2019.5.03.0156 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-3 Processo ATOrd-0010247... formulada por pessoa natural firma presunção de é veracidade da condição enunciada, na …

Andamento do Processo n. 0011375-12.2019.5.03.0070 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0011375-12.2019.5.03.0070 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-3 Processo ATOrd-0011375... de insuficiência formulada por pessoa natural firma presunção de veracidade da condição …

Andamento do Processo n. 0010997-60.2019.5.03.0101 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010997-60.2019.5.03.0101 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-3 Processo ATOrd-0010997... imposta pelo par.1o do art. 840 da CLT , que não encarna vício material de …

Andamento do Processo n. 0011305-96.2019.5.03.0101 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0011305-96.2019.5.03.0101 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-3 Processo ATOrd-0011305... do art. 840 da CLT , que não encarna vício material de inconstitucionalidade, já que a le…

Página 9976 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Dezembro de 2019

Pg. 9976. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/12/2019 eles (CR/88, art.19, III... atualizado atribuído à causa, observada, quanto ao destino, a disciplina do art.4o da …

Página 9984 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Dezembro de 2019

.186), recepcionaria escudo normativo inferior àquele destinado ao titular de crédito de menor preferência (CC, art.958...Pg. 9984. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/…

Página 10029 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Dezembro de 2019

presunção de veracidade da condição enunciada, na forma do art.1o da Lei n.7.115/83 e par.3o do art.99 do CPC, em ordem... de crédito de menor preferência (CC, art.958), tendo em mira que a …

Página 10040 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Dezembro de 2019

de insuficiência formulada por pessoa natural firma presunção de veracidade da condição enunciada, na forma do art.1o da Lei n.7.115/83...), recepcionaria escudo normativo inferior àquele destinado …