Parágrafo 2 Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
§ 2º Independe de preparo o agravo retido (art. 522, § 1º). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Página 5083 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Março de 2022

Aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Inteligência do caput e do parágrafo 1º-A, ambos do artigo 557 do Código de Processo Civil – A multa imposta tem previsão…
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Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diário de Justiça do Estado do Piauí
há 7 anos

Página 101 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 6 de Setembro de 2017

PRIMEIRO GRAU. ENSEJOU INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA SUSPENDER A ORDEM DE DESPEJO, MANTENDO-SE A PACIENTE NA POSSE DO IMÓVEL. PACIENTE…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 7 anos

Página 441 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2017

prazo de 5 (cinco) dias.”Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB XXXXX/SP), FABIO EDUARDO BRANCO…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 7 anos

Página 2112 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2017

centavos), acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento e juros moratórios a contar da citação.Por força do princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das taxas e despesas…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 7 anos

Página 2758 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 16 de Março de 2017

IV - Dos pedidos dissociados das razões expendidas Percebe-se da inicial deste agravo que, muito embora a parte agravante repise em suas razões de recurso que detinha a qualidade de segurado especial…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 7 anos

Página 124 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Março de 2017

010. HABEAS CORPUS XXXXX-06.2017.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 7 anos

Página 2270 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Fevereiro de 2017

EXEQUENTE : BANCO BRADESCO SA EXECUTADO : HOOPI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME JULIANE REZENDE DE SOUZA MARCELO SILVA SANTOS ADV EXEQTE : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA 46137 GO -…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 anos

Página 1472 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2017

Processo XXXXX-57.2015.8.26.0082 (apensado ao processo XXXXX-13.2012.8.26.0082) (processo principal XXXXX-13.2012.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - João Augusto de Oliveira - - Rodrigo…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 8 anos

Página 716 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2016

do artigo 485, III, § 1º, do CPC.Primeiramente publique-se. Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se a intimação pela via postal, com AR, no endereço indicado na inicial.Int. - ADV: FRANCISCO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
há 8 anos

Página 284 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 23 de Agosto de 2016

PROCESSO: RTSum XXXXX-89.2015.5.22.0004 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO RÉU: COLETA - SERVICOS E GESTAO AMBIENTAL URBANA LTDA MM. 4ª Vara do Trabalho de Teresina# Avenida Miguel Rosa, 3728,…
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