DOUTRINA Posse e situação jurídica possessória. Conceito de posse • Figuras afins à posse “Nas lições do nobre civilista Sílvio de Salvo Venosa, 1 ‘posse é o instituto mais controvertido de todo o…
Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Seção I Do erro ou ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser…
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Capítulo IV Da execução por quantia certa Seção I Disposições gerais Vicente de Paulo Palhares Filho Artigo 824. A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado,…
38. O novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor Pontos de convergência Ruy Rosado de Aguiar Júnior Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito do Consumidor • RDC 48/55 •…
Seção III Da responsabilidade por vício do produto e do serviço Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou…
9.5 Juros compostos DOUTRINA Conceito “ Os juros constituem o proveito tirado do capital emprestado, ou a renda do dinheiro, como o aluguel é o preço correspondente ao uso da coisa locada no contrato…
19.7 Renegociação de dívidas bancárias e revisão dos contratos findos Trata-se de um assunto de grandes controvérsias. Está bastante em voga a renegociação de dívidas bancárias, abrangendo o assunto…
4.9 A repetição de quantias pagas a mais O cumprimento das obrigações revela-se fundamental para a estabilidade das relações sociais e econômicas. Mas desde que existam obrigações, e na exata…
Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Seção I Do erro ou ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser…