Artigo 874 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 874. Se o dono do negócio, ou da coisa, desaprovar a gestão, considerando-a contrária aos seus interesses, vigorará o disposto nos arts. 862 e 863, salvo o estabelecido nos arts. 869 e 870.
Superior Tribunal de Justiça
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ontem

Página 3069 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2024

d) incompetência do Ibama para fiscalização ambiental na área questionada. Aduz que a LC 140/2011 e o Decreto Federal n. 8.437/2015 não contemplam área urbana industrial como alega ser a área…
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Superior Tribunal de Justiça
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ontem

Página 3201 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2024

Ajustamento de Conduta e Transação Penal cujas condições foram inteiramente cumpridas, não havendo justa causa para o novo procedimento. Pugna, ainda, ante o reconhecimento que espera do julgamento…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0017214-49.2005.8.09.0051 - Disponibilizado em 15/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 13/03/2024 18:50:36 LOCAL : MONTES CLAROS DE GOIAS - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 2 meses

Intimação - Petição Cível - 0108470-07.2023.8.16.0000 - Disponibilizado em 11/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0108470-07.2023.8.16.0000 POLO ATIVO BANCO DO BRASIL POLO PASSIVO ANTONIO MAURO DIVINO AFONSO DE OLIVEIRA IRAELCIO CARLOS SICHINELLI NIVALDO CARNELOS TRANSPORTADORA TRANS. CASTELO LTDA…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 meses

Página 163 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Fevereiro de 2024

não o(s) empréstimo(s) controvertido(s), em caso de negativa da existência do(s) negócio(s) juntando cópia do extrato bancário do período pertinente à concessão do(s) crédito(s); (v) juntar cópia…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 meses

Publicação do processo nº 1118566-47.2021.8.26.0100 - Disponibilizado em 08/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0039/2024 Processo 1118566-47.2021.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Alexandre Marchesani…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2019.8.26.0224 Guarulhos

Registro: 2023.0000844569 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-89.2019.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, é…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 meses

Andamento do Processo n. 1005288-68.2022.8.26.0606 - Apelação Cível - 21/09/2023 do TJSP

Nº 1005288-68.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano -…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 meses

Página 2949 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Setembro de 2023

GUARDOU DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO À SUA FRENTE, ATINGINDO O AUTOMÓVEL SEGURADO PELA AUTORA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS, TODAVIA, COM O NECESSÁRIO DESCONTO DO VALOR DA FRANQUIA.
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há 8 meses

Andamento do Processo n. 1000167-45.2017.8.26.0247 - Apelação Cível - 05/09/2023 do TJSP

Nº 1000167-45.2017.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela…