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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 874 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 874 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 874. Se o dono do negócio, ou da coisa, desaprovar a gestão, considerando-a contrária aos seus interesses, vigorará o disposto nos arts. 862 e 863, salvo o estabelecido nos arts. 869 e 870.

Inteiro Teor. : 891311820128260114 SP 0089131-18.2012.8.26.0114

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000762297 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0089131-18.2012.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é

Pg. 322. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2017

, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 46 e 114 da Lei n.º 8.112/90 e 874 e 884 do CC... UNIÃO FEDERAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão da 6ª Turma Especializada.... 24. Acresça-se a isto o fato de somente ter sido notificado o espólio da r...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10216571620158260564 SP 1021657-16.2015.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000369586 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1021657-16.2015.8.26.0564, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10003110010034001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A ação monitória não é a via

Andamento do Processo n. 1010263-33.2013.8.26.0127 - Procedimento Comum - 19/12/2016 do TJSP

Processo 1010263-33.2013.8.26.0127 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - VALTER CALEGARI PINHEIRO - ITAU UNIBANCO SA - Vistos.VALTER CALEGARI PINHEIRO ajuizou a presente ação de

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2016

os pedidos sejam portadores do duplo predicado de certeza e liquidez (quantificação). Quanto às coisas certas, a certeza é suficiente e sequer se cogita de quantificação, simplesmente porque elas são

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 821942 CE 2015/0305314-9

DE 10 (DEZ) ANOS. CONTAGEM A PARTIR DA LEI N.º 9.784 /99. EX-COMBATENTE (MARINHA MERCANTE). PENSÃO. ÓBITO OCORRIDO...) anos previsto no art. 103-A da Lei n.º 8.213 /91, na redação dada pela Lei n.º 10.839 /04, conta-se a partir de 1.º... /199, 273, 475-O e 588 do Código de Processo Civil de 1973 e 874 , 884 e 885 do C...

Andamento do Processo n. 2015/0305314-9 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2016 do STJ

(3509) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 821.942 - CE (2015/0305314-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : RAIMUNDA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO :

Pg. 2714. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2016

Lei n.º 5.698/71, aplica-se ao seu cálculo e reajustamentos o disposto nesse diploma legislativo, ou seja, as regras da legislação comum da Previdência Social, razão pela qual encontra-se correta a

RECURSO ESPECIAL: REsp 1343258 SP 2011/0079299-0

documental que instruiu a inicial não preenche a exigência contida pelo artigo 1.102a do Código de Processo Civil - Decisão..., tinha a ação de conhecimento para propor. Inteligência do artigo 1.102-A do Código de Processo Civil. A pretensão... a exigência contida pelo artigo 1.102a do Código de Processo Civil - Decis...

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