Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 864 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 864 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 864. Tanto que se possa, comunicará o gestor ao dono do negócio a gestão que assumiu, aguardando-lhe a resposta, se da espera não resultar perigo.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1370380 RS 2013/0036047-5

acessórios formulados pela parte autora, a implicar negativa de prestação jurisdicional; b) art. 398 do Código Civil/2002... e 864 do Código Civil/1916 é possível a formulação de pedidos acessórios na ação de prestação de contas. Apresentadas.... O artigo 535 do Código de Processo Civil dispõe sobre omissões, obscurid...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 243193720155240091

º e 620 da CLT . - violação ao artigo 368 e 864 do CC . - violação ao artigo 4º , inciso VI , da Lei n. 12.587 /2012... / Indenização por Dano Moral / Condições Degradantes. Alegação (ões): - violação aos artigos 186 e 927 do Código Civil...; 102, I, a; e 114 da CF. - violação ao artigo 39 da Lei 8.177 /1991. Requer a ...

Andamento do Processo n. 0024319-37.2015.5.24.0091 - AIRR - 16/08/2017 do TST

/ Indenização por Dano Moral / Condições Degradantes. Alegação(ões): - violação aos artigos 186 e 927 do Código Civil... a seguinte: "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/1991. 1. É inconstitucional... a expressão "equivalentes à TRD acumulada" constante no art. 39, caput, da Lei ...

Pg. 1551. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/08/2017

, e 170, inciso III e VIII, da CF. - violação aos artigos 58, § 2º, 73 § 2º e 620 da CLT. - violação ao artigo 368 e 864... do CC. - violação ao artigo 4º, inciso VI, da Lei n. 12.587/2012. - violação ao artigo 1º da Lei n. 7.418/1985...: Ministro Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/02/2014; RR...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 890604 SP 2016/0078255-0

a quo supra a omissão existente. Confiram-se, por oportuno, os seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART... - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA...-se, por oportuno, os seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ...

Andamento do Processo n. 2016/0078255-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 15/08/2017 do STJ

: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A PONTO RELEVANTE PARA O DESLINDE... APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA... EM RECURSO ESPECIAL 890.604 - SP (2016/0078255-0) RELATOR : MINISTRO RAUL AR...

Pg. 7015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2017

existente. Confiram-se, por oportuno, os seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC...., nos termos do art. 992, do CPC/73; e b) inobservância da ordem legal de nomeação do inventariante em relação ao espólio.../73 e arts. 426, 861, 862, 863, 864, 865, 1.784 e 1.788, do CC. É o relatório. Deci...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1478392 TO 2014/0219680-9

dispositivos legais: "(...) Código Civil de 1.916, em seus artigos 262, 263, VIII, 265, 864, 865, 866, 952, 955, 958... DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, mas traz..., 959, 960, 963, 1.064 e 1.563, §2º, no Atual Código Civil, em seus artigos...

Pg. 5232. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

dispositivos legais:"(...) Código Civil de 1.916 , em seus artigos 262 , 263 , VIII, 265 , 864 , 865 , 866 , 952 , 955 , 958 , 959... , 960 , 963 , 1.064 e 1.563 , § 2º, no Atual Código Civil , em seus artigos 233 , 234 , 235 , 331 , 394 , 396 , 400... , 401 , 405 , 407 , 1.659, VI, 1.667, 1.668 e 1.669 e no Código de...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1382196 PR 2013/0105816-5

violação dos artigos 1º, 2º da MP 1.675-39/98, 21, 131, 334, 273, 333, 461, 535 do CPC/73, 863, 864, 1.000, 1.056... jurisdicional (artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973), agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar... CONDOMINIAIS. QUITAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. ARTIGO 333, II, DO ...

×