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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 864 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 864 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 864. Tanto que se possa, comunicará o gestor ao dono do negócio a gestão que assumiu, aguardando-lhe a resposta, se da espera não resultar perigo.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1478392 TO 2014/0219680-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.478.392 - TO (2014/0219680-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : R A J ADVOGADOS : JULIO CESAR PONTES E OUTRO(S) - TO005440 GISELE DE PAULA PROENÇA - RO002664B RECORRIDO : L A A ADVOGADO : MÁRCIO FERREIRA LINS E OUTRO(S) - TO002587 DECISÃO Trata-se de recurso especial interp...

Pg. 5232. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

MANTIDA – SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No regime de comunhão universal de bens, que foi o regime vigente na união matrimonial havida entre as

RECURSO ESPECIAL: REsp 1382196 PR 2013/0105816-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.382.196 - PR (2013/0105816-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : TREVES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(S) - DF007077 EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND E OUTRO(S) - PR009074 GUILHERME MOREIRA RODRIGUES - PR010208 FLÁVIO RIBEIRO BETTEGA E OUTRO(S) - PR0...

Pg. 4544. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2017

fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO EM

Pg. 4545. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2017

ser dezembro de 2000. É o relatório. DECIDO. A irresignação merece prosperar em parte. No tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional (artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil de

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9807920105020465

 A C Ó R D à O 7ª Turma CMB/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES

RECURSO ESPECIAL: REsp 1415700 CE 2013/0365384-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.415.700 - CE (2013/0365384-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : MAGNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : ETHEL ROSA SUDÁRIO E OUTRO(S) - CE010570 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado com ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2009004220075020464

A C Ó R D Ã O ( 2ª Turma) GMMHM/fz/nt AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No tocante à negativa de prestação

Andamento do Processo n. 0024319-37.2015.5.24.0091 - RO - 02/12/2016 do TRT-24

Processo Nº RO-0024319-37.2015.5.24.0091 Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA RECORRENTE WILLIAM SERRA ALVES ADVOGADO RODRIGO ZACHARIAS RODRIGUES(OAB: 12520/MS) ADVOGADO PRISCILLA DE AZAMOR

Pg. 74. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/12/2016

Assim o v. acordão: A jurisprudência do C. TST não reconhece a suspeição de testemunha mesmo quando existe identidade de pedidos e reclamante e testemunha prestam depoimentos um no processo do outro,

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